O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

40 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

— Para o artigo 47.º (Prestações) foi apresentada pelo PCP uma proposta de substituição da alínea e) do n.º 3, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Favor PCP — Favor CDS-PP — Favor BE — Favor

Já a proposta de substituição do n.º 4 do artigo, apresentada também pelo PCP, foi aprovada, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Favor PCP — Favor CDS-PP — Favor BE — Favor

O artigo 47.º do projecto de lei, com estas alterações, foi aprovado com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— Para o artigo 48.º (Pessoa a cargo) foi apresentada pelo PCP uma proposta de substituição das alíneas a), b) e d) do artigo, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Abstenção BE — Favor

O artigo 48.º do projecto de lei foi aprovado com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Abstenção BE — Contra

— Para o artigo 49.º (Modo de fixação da incapacidade temporária e permanente) o PCP apresentou uma proposta de eliminação do n.º 3, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Abstenção BE — Favor