O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

43 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

organizado por entidade diversa do Instituto do Emprego e Formação Profissional, do limite do valor mensal correspondente ao valor de 1,1 IAS.» no n.º 1 e da expressão final «não podendo a sua duração, seguida ou interpolada, ter duração superior a 36 meses, salvo em situações excepcionais devidamente fundamentadas» no n.º 4, que foram rejeitadas, com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Contra PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

O artigo 68.º do projecto de lei foi aprovado com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Abstenção BE — Contra

— Para o artigo 69.º (Revisão) o PCP apresentou uma proposta de substituição dos n.os 1 e 2 do artigo, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Contra PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

O artigo 69.º do projecto de lei foi aprovado com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Abstenção BE — Contra

— Para o artigo 70.º (Cálculo) foi apresentada pelo PCP uma proposta de aditamento da expressão final «devidamente actualizada tendo em conta os valores do IPC verificados anualmente até à data da fixação da indemnização» no n.º 1, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Contra PCP — Favor CDS-PP — Contra BE — Favor

Relativamente à proposta de substituição do n.º 8 do artigo, apresentada pelo PCP, por sugestão do PS foi considerada como aditamento de um novo n.º 11, tendo sido aprovada, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Favor