O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

48 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

BE — Contra

— Os artigos 122.º (Reembolsos), 123.º (Actualização), 124.º (Garantia do pagamento), 125.º (Início da indemnização por incapacidade temporária), 126.º (Início da pensão provisória), 127.º (Pensão por incapacidade permanente), 128.º (Pensão por morte), 129.º (Prestação suplementar para assistência a terceira pessoa), 130.º (Suspensão da bonificação das pensões), 131.º (Cessação do direito à indemnização por incapacidade temporária), 132.º (Cessação da pensão provisória), 133.º (Cessação do direito à pensão), 134.º (Remição), 135.º (Acumulação das prestações com rendimentos de trabalho), 136.º (Acumulação de pensão por doença profissional com outras pensões), 137.º (Princípios gerais), 138.º (Equiparação da qualidade de pensionista), 139.º (Aplicação do regime), 140.º (Articulação entre instituições e serviços), 141.º (Participação obrigatória), 142.º (Comunicação obrigatória), 143.º (Requerimento das prestações), 144.º (Requerentes), 145.º (Instrução do requerimento da pensão), 146.º (Instrução do requerimento de pensão bonificada), 147.º (Instrução do requerimento das prestações por morte), 148.º (Instrução do requerimento do subsídio por despesas de funeral), 149.º (Requerimento da prestação suplementar de terceira pessoa), 150.º (Prazo de requerimento), 151.º (Contagem do prazo de prescrição), 152.º (Deveres) e 153.º (Âmbito) do projecto de lei foram aprovados, com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— Para o artigo 154.º (Ocupação e reabilitação) o CDS-PP apresentou uma proposta de aditamento de um novo n.º 4, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Favor PCP — Abstenção CDS-PP — Favor BE — Abstenção

O artigo 154.º do projecto de lei foi aprovado com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— O artigo 155.º (Ocupação obrigatória) do projecto de lei foi aprovado com a seguinte votação:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— Para o artigo 156.º (Condições especiais de trabalho) o PCP apresentou uma proposta de alteração do n.º 2 do artigo, com eliminação da expressão «incluindo durante o período de incapacidade permanente», que foi aprovada, com o seguinte resultado: