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47 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— Para o artigo 109.º (Disposição geral) o PCP apresentou uma proposta de aditamento de um novo n.º 2 do artigo, passando o anterior n.º 2 a n.º 3, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Abstenção BE — Favor

O artigo 109.º do projecto de lei foi aprovado com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— Os artigos 110.º (Determinação da retribuição de referência), 111.º (Retribuição convencional), 112.º (Retribuição de referência no caso de alteração de grau de incapacidade), 113.º (Indemnização por pneumoconiose associada à tuberculose), 114.º (Pensão por incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual), 115.º (Bonificação da pensão por incapacidade permanente), 116.º (Subsídios por elevada incapacidade permanente e para readaptação de habitação), 117.º (Pensão provisória por morte), 118.º (Subsídio), 119.º (Prestação suplementar da pensão para assistência a terceira pessoa) e 120.º (Prestações adicionais) do projecto de lei foram aprovados, com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Abstenção CDS-PP — Abstenção BE — Abstenção

— Para o artigo 121.º (Montante provisório de pensões) foi apresentada pelo PCP uma proposta de eliminação do n.º 2, que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS — Contra PSD — Abstenção PCP — Favor CDS-PP — Abstenção BE — Favor

O artigo 121.º do projecto de lei foi aprovado com o seguinte resultado:

PS — Favor PSD — Abstenção PCP — Contra CDS-PP — Abstenção