25 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

3. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA CONSULTA PÚBLICA GRUPO I - ADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS ADOPTADAS

O Grupo I do Questionário mencionava que a Comunicação da Comissão Europeia - As Regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa COM (2008) 642, referia, na sua introdução, a consulta pública efectuada em 2007, que serviu de base à reflexão sobre a evolução estratégica das RUP5 . No documento de trabalho então elaborado, preconizavam-se várias medidas específicas aplicáveis a estas regiões que, respeitando as respectivas especificidades, fossem adequadas para fomentar o seu desenvolvimento, optimizando as suas potencialidades e minorando as suas desvantagens.
Volvido cerca de ano e meio sobre a referida comunicação, o Grupo I do questionário pretendia averiguar até que ponto as medidas e instrumentos preconizados haviam sido adequados para o desenvolvimento das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Solicitava-se que a opinião em relação às diversas medidas fosse expressa numa escala de 1 a 4, sendo 1 (nada adequada), 2 (pouco adequada), 3 (adequada) e 4 (muito adequada).

O primeiro grupo de medidas sobre as quais se solicitava opinião integrava-se na política de coesão 2007-2013. A este respeito constata-se que, embora a maioria dos inquiridos considere adequada ou muito adequada as taxas de intervenção do FEDER e do FSE, o mesmo já não acontece em relação ao subsídio financeiro suplementar de compensação dos custos suplementares ligados aos condicionalismos das RUP. Estes colhem 59% de opiniões de nada e pouco adequados.
Os gráficos 1.1 e 1.2 contêm a representação gráfica da síntese das respostas obtidas nas duas questões referentes à política de coesão.
5 V. COM (2007) 507 final e SEC (2007) 1112 – Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos alcançados e Perspectivas Futuras disponíveis em: http://www.ipex.eu/ipex/cms/home/Documents/dossier_COM20070507