O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

93 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

Parecer

Face ao exposto, e nada mais havendo a acrescentar, a Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura propõe que o presente relatório seja remetido à Comissão de Assuntos Europeus, para apreciação, de harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto.1 Assembleia da República, 11 de Março de 2009 A Deputada Relatora, Júlia Caré — O Presidente da Comissão, José de Matos Correia.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL. 1 N.º 3 do artigo 7.º:― Os pareceres a que se referem os nõmeros anteriores podem concluir com propostas concretas, para apreciação pela Comissão de Assuntos Europeus.‖