87 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

II — Enquadramento e apreciação

A comunicação da Comissão Europeia – As regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa consta da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões (COM (2008) 642 final), de 17 de Outubro de 2008. A iniciativa aborda as regiões ultraperiféricas na perspectiva de que deve reforçar-se o apoio aos seus pontos fortes, em torno das seguintes características destas regiões:
Serem postos avançados da União Europeia no mundo; Serem laboratórios privilegiados para lutar contra os efeitos das alterações climáticas; Terem Biodiversidade notável e riqueza dos ecossistemas marinhos; Constituírem portais científicos na sua zona geográfica; Terem Produtos agrícolas de elevada qualidade.

Para os reforçar é proposto que se adopte uma abordagem assente em dois eixos:
Explorar os instrumentos comunitários existentes: tirar partido de todos estes instrumentos assim como da flexibilidade prevista pelos regulamentos para a inserção de novas prioridades, por exemplo, aquando da reflexão estratégica intercalar à volta dos relatórios nacionais de 2009 e do relatório da Comissão em 2010; Responder aos novos desafios, aprofundar os conhecimentos e reforçar a parceria especialmente nos domínios das alterações climáticas, evolução demográfica e fluxos migratórios, agricultura, política marítima e reforço da parceria.
Dada a natureza específica deste parecer, esta apreciação não incidirá sobre todo o conteúdo da Comunicação, mas apenas sobre o relevo nela dado às questões da saúde.
Ao longo da Comunicação a temática da saúde surge aborda de ângulos distintos:
No novo paradigma de abordagem das RUP, enquanto domínio de cooperação entre estas e os países terceiros vizinhos; Ainda no novo paradigma de abordagem das RUP, enquanto área de investigação científica a desenvolver; No âmbito das propostas para o futuro, enquanto uma das áreas sobre as quais deve incidir o estudo do impacto da evolução demográfica e dos fluxos migratórios.

A saúde pode ser um importante factor de cooperação a Comunicação refere explicitamente na cooperação com países terceiros, a relevância das RUP atlânticas na parceria especial da UE com Cabo Verde.
A investigação científica em saúde pode beneficiar de diversas das características de cada uma das RUP, mas a abordagem da comunicação não se focaliza nas regiões atlânticas, antes nas regiões tropicais e na investigação sobre as doenças tropicais.
Finalmente, é óbvio que os impactos demográficos sobre os sistemas de saúde devem ser avaliados e a política de coesão da UE deve dotar-se dos instrumentos adequados ao apoio a estas regiões para fazerem face aos problemas acrescidos de acessibilidade e aos problemas específicos de saúde de cada uma delas.
No entanto, apesar das referências à saúde, a comunicação não aborda os problemas específicos da organização, prestação, acessibilidade e qualidade dos serviços de saúde nas regiões ultraperiféricas e, em particular, nas menos densamente povoadas.