92 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

Conclusão

1. A Comunicação em análise aponta para as seguintes conclusões:

 As regiões ultraperiféricas da Europa podem constituir-se laboratórios de ideias de modo a estudar determinados fenómenos e problemas revertendo a experiência daí advinda para posterior benefício dos Estados-membros;  A experiência demonstra o quão positivo tem sido a aplicação dos diversos instrumentos comunitários no dirimir e atender às especificidades das RUP. Importa aprender com essa experiência e caminhar no sentido do aprofundamento e aperfeiçoamento da aplicação desses instrumentos no sentido da promoção de sociedades mais equitativas, atendendo às especificidades das populações das diversas regiões, às questões das carências sociais, económicas, culturais e educativas, repensando-se e avaliando-se o critério de aplicação dos diversos instrumentos — em regra o valor do PIB — no sentido de uma maior coesão e integração social, atendendo às diferenças sociais, culturais, económicas e de género;  As RUP, pela sua localização geográfica podem servir elo de ligação para uma válida acção externa europeia no sentido da coesão mundial, pelo desenvolvimento de relações de vizinhança com povos e países referenciados como focos de pobreza;  Tendo presente a necessidade de dispor de dados fiáveis, completos e adaptados ao contexto específico das RUP, de modo a melhorar os conhecimentos, os dados estatísticos de determinados fenómenos e assim elaborar, realizar e avaliar eficazmente o impacto das políticas públicas, a Comissão propõe a realização de diversos estudos sobre, nomeadamente, os movimentos de população e as tendências demográficas, o impacto da migração na coesão económica e social das regiões ultraperiféricas;  Devem as RUP ter presente que ao desenvolverem Tecnologias da Informação e Comunicação avançadas no seu território, atribuem-se os meios para serem plataformas de disseminação tecnológica e verdadeiros portais científicos no seu ambiente respectivo;  As RUP devem ser capazes de aproveitar as oportunidades dadas pelos programas comunitários que existem nos domínios das tecnologias da informação e da comunicação e da cultura, através de uma participação activa nos convites à apresentação de propostas correspondentes.

2. Contudo, e tendo em conta as competências desta Comissão, entende-se que:

 Deveria ser dado maior atenção à importância de reforçar a conectividade em banda muito larga das RUP como forma de as inserir na sociedade global da informação e do conhecimento, ultrapassando pela alta conectividade digital, as dificuldades que a limitada conectividade por meios materiais tradicionais necessariamente envolve para estas regiões;  A Sociedade em Rede baseada numa infra-estrutura de telecomunicações avançada é uma oportunidade de enorme importância para estas regiões quebrarem a sua singularidade periférica que deve ser aproveitada com determinação;  A Sociedade da Informação, tal como considerada na iniciativa Europeia i2010, tem nas RUP um potencial ainda mais elevado do que noutras regiões para abrir oportunidades de desenvolvimento social e económico;  Na área da Comunicação Social no que à Televisão Digital Terrestre diz respeito, e atendendo ao seu potencial de promoção do direito à informação e ao desenvolvimento, seria importante assegurar, em igualdade de circunstâncias, a cobertura televisiva das regiões ultra-periféricas.