90 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA, SOCIEDADE E CULTURA

I. Procedimento

Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, o documento comunitário supra identificado foi enviado à Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, para seu conhecimento e para emissão de eventual parecer.

II. Dos documentos em análise

A presente Comunicação da Comissão pretende responder ao pedido feito pelos Chefes de Estado e de Governo no sentido de se proceder à apresentação dos resultados da consulta pública lançada a partir de Setembro de 2007 junto das instituições europeias, dos Estados-membros, das regiões ultraperiféricas (RUP), dos grupos socioprofissionais, dos centros de investigação e das universidades, bem como da conferência interinstitucional e de parceria realizada em Bruxelas, a 14 e 15 de Maio de 2008, e ainda as propostas nesta matéria inseridas nas Conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2007, ponto 60 e que serviram de base à reflexão sobre a evolução estratégica das RUP.
Esta iniciativa da Comissão pretende salientar a importância estratégica e as potencialidades das RUP para o futuro da Europa, definindo os sectores de elevado valor acrescentado a apoiar. A Comunicação propõe ainda uma mudança de estratégia e recomenda uma utilização optimizada dos instrumentos existentes no presente quadro financeiro (2007-20013).
Desde 1999 que as regiões ultraperiféricas são reconhecidas como realidades geográficas e económicas diferentes, com especificidades que se prendem com o afastamento, a insularidade, a pequena superfície, relevo e clima difíceis e dependência económica em relação a alguns produtos, realidades que constituem desvantagens para o seu desenvolvimento e que a UE tem procurado minimizar através de vários programas e acções com vista à promoção da convergência económica e social destas regiões.
Em 2004, a UE definiu uma abordagem integrada à volta de três eixos: a acessibilidade e a redução dos efeitos das outras limitações, a competitividade e a inserção regional, circunstâncias de cujo carácter permanente resultam desvantagens inerentes e que colocam desafios, agora intensificados por fenómenos como a globalização, as alterações climáticas, as evoluções demográficas e os fluxos migratórios, bem como a gestão sustentável dos recursos naturais, dos recursos marítimos e dos produtos agrícolas. Consciente destas especificidades, a Comissão reconheceu em 2007 a necessidade de uma adaptação continuada das políticas comunitárias específicas e de apoio sempre que necessário.
Os programas operacionais do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para 2007-2013, prosseguem o esforço de redução dos problemas de acessibilidades, investindo nas infra-estruturas de transportes e telecomunicações, tendo a Comissão aprovado um regime de apoio ao transporte de carga para os DOM, bem como apoio social ao transporte aéreo a algumas das regiões ultraperiféricas. No âmbito dos programas operacionais do FEDER e do FSE, integrado nas temáticas de Lisboa, regista-se um reforço no desenvolvimento do potencial humano no domínio da investigação e inovação.
O debate público sobre o futuro da estratégia europeia para as regiões ultraperiféricas que envolveu numerosas entidades enuncia um balanço satisfatório do caminho percorrido e aponta para o reforço do eixo tridimensional de acção: acessibilidade, competitividade e inserção regional e defende a instauração de medidas específicas no âmbito das políticas de desenvolvimento económico e coesão social, designadamente nos impactos de fenómenos como a explosão demográfica ou envelhecimento da população, ou ainda das consequências da imigração ilegal.
A reafirmação das limitações e a valorização dos pontos fortes obrigam a que se consolide os instrumentos já existentes no sentido de potenciar a situação geoestratégica única destas regiões e do seu importante papel