84 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

4. Novos Objectivos para as RUP

Visando um novo paradigma na abordagem das RUP, a Comissão Europeia acentua a importância do «desenvolvimento de iniciativas pioneiras e de projectos-piloto» nestas regiões, com especial enfoque em «sectores de elevado valor acrescentado», tais como o agro-alimentar, a biodiversidade, as energias renováveis, a astrofísica, o aeroespacial, a oceanografia, a vulcanologia ou ainda a sismologia. Para o futuro, no domínio das políticas de da educação e formação, a Comissão Europeia sugere «maior participação nos programas de intercâmbios universitários», «emergência de competências através da aprendizagem ao longo da vida» e «reforço da cooperação entre os sistemas de formação e educação europeus», incentivando as RUP a aderirem aos programas comunitários dedicados à investigação, transportes, energia, inovação, tecnologias de informação e da informação, educação ou cultura.

5. Iniciativas

De acordo com uma perspectiva baseada nas áreas de competência da Comissão de Educação e Ciência, merecem destaque, entre as acções concretas apresentadas pela Comissão Europeia, a integração do critério da evolução demográfica na ponderação de políticas de educação, formação e emprego e na preparação da programação dos fundos estruturais, ou o aprofundamento da investigação e do papel das RUP na observação do meio marinho europeu (encontrando-se previsto um apoio no âmbito do 7.º programa quadro de financiamento para a investigação sobre conhecimento, preservação e gestão dos ecossistemas marinhos).
Com efeito, precisamente na área de observação do meio marinho, a Comissão Europeia referencia, como exemplo, o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores que funciona como pólo de excelência para o estudo e análise dos recursos dos oceanos. Não obstante este sublinhado, na linha do novo paradigma estratégico, a Comissão Europeia poderia igualmente ter dado o devido destaque ao Centro de Vulcanologia e Avaliação de Riscos Geológicos da Universidade dos Açores, ou à Estação de Rastreio de Satélites instalada na Ilha de Santa Maria, na Região Autónoma dos Açores, em Janeiro de 2008, que representa uma importante aposta no domínio aeroespacial por esta região ultraperiférica portuguesa, em articulação com a Agência Espacial Europeia e o Estado Português.

Parecer

Face ao exposto, valorizando a aposta assumida nas áreas da investigação, educação e formação como factores de desenvolvimento essenciais das Regiões Ultraperiféricas, a Comissão de Educação e Ciência propõe que o presente relatório seja remetido à Comissão de Assuntos Europeus, para apreciação, de harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto.1 Assembleia da República, 10 de Março de 2009 A Deputada Relatora, Odete João — O Presidente da Comissão, António José Seguro

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1 Nº 3 do artigo 7.º:― Os pareceres a que se referem os nõmeros anteriores podem concluir com propostas concretas, para apreciação pela Comissão de Assuntos Europeus.‖