81 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

Para esta Comissão (6.ª) importa salientar a abordagem mais concreta que a CE pretende implementar, destacando-se as seguintes características das RUP:

— A posição importante nas trocas comerciais. O facto de serem vizinhas de regiões com maiores desafios de desenvolvimento com os quais a EU coopera, poderão desempenhar um papel de parceiras privilegiadas com os estes países terceiros vizinhos, designadamente em projectos de reforço de capacidades administrativas, de formação, de educação, de saúde, de criação de PME, de agricultura, de pescas e de prevenção dos riscos naturais. — As características geomorfológicas e o posicionamento geográfico das RUP permitem que estas desempenhem um papel de plataforma para a cooperação tecnológica e científica através do acompanhamento e da observação dos riscos naturais nas suas respectivas zonas.
— Em matéria de biodiversidade as RUP abrigam variedades notáveis, muito mais numerosas do que as de toda a Europa continental. Neste sentido, as RUP são um terreno de investigação privilegiado para o desenvolvimento das biotecnologias, nomeadamente a partir da exploração de recursos marinhos específicos, tais como as fontes hidrotermais em profundidade ou os ecossistemas tropicais.
— A CE reconhece que o desenvolvimento das RUP passa pela aposta na exportação de produtos agrícolas endógenos cuja qualidade e tipicidade sejam reconhecidos. Reforça que o ―saber-fazer‖ implícitos nestes produtos promove a dinamização da respectiva economia. A título de exemplo cita o vinho da Madeira e os queijos e chás dos Açores.

4. Propostas

A Comissão Europeia propõe-se assegurar uma melhor utilização dos instrumentos comunitários existentes, assim como uma série de acções que poderão ser realizadas no âmbito orçamental actual.
Através dos instrumentos comunitários existentes, as RUP beneficiarão: i) em termos orçamentais de 7.8 mil milhões de euros de investimento para o período 2007-2013, ao qual se recomenda ―tirar partido de todos os instrumentos assim como da flexibilidade prevista pelos regulamentos‖; ii) da iniciativa ―as regiões e a mudança económica‖ atravçs do objectivo de cooperação territorial e do programa de desenvolvimento urbano sustentável. Acresce que esta inclui temas prioritários particularmente relevantes para as RUP, tais como ―valorizar as zonas costeiras‖ e ―tirar proveito dos mares e dos oceanos‖; iii) das oportunidades oferecidas pelos programas comunitários existentes nos domínios da investigação, dos transportes, da energia, da inovação, das tecnologias da informação e da comunicação, da educação ou da cultura através de uma participação activa nos convites à apresentação de propostas correspondentes.
A Comissão Europeia propõe, ainda, uma série de acções em relação às temáticas analisadas aquando do debate público. As acções são nas seguintes áreas: Alterações climáticas; Evolução demográfica e fluxos migratórios; Agricultura; Política marítima; e Reforço da parceria.
No âmbito da 6.ª Comissão destaca-se que as propostas relativas à agricultura, que passam por: ―Incentivar a utilização dos vários auxílios á instalação e ao investimento dos jovens agricultores, que podem ser modulados dentro do programa de desenvolvimento rural em questão, a fim de ter em conta as exigências regionais específicas. Aproveitar todas as oportunidades oferecidas pelos programas comunitários de promoção de produtos e incluir mais produtos, o que contribuirá sem dúvida para aumentar novas oportunidades comerciais e para estabelecer fileiras agrícolas e agro-alimentares eficientes. Continuar a incentivar a utilização de todas as possibilidades oferecidas pelo regime POSEI para tudo o que se refere à estruturação e à repartição da verba orçamental atribuída a cada RUP, ao número de produções a apoiar, bem como á vigilància de problemas ambientais ligados a poluições específicas.‖

No que respeita ao reforço da parceria, esta comissão destaca a proposta para as RUP aproveitarem as oportunidades oferecidas pelo reforço da cooperação regional para o comércio dos bens e serviços, mas tambçm noutros domínios como os serviços, a propriedade intelectual e os contratos põblicos. ―É sobretudo