79 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

Atenuar as dificuldades das RUP no acesso aos mercados europeus derivadas da sua natureza insular a que acresce a natureza remota de alguns daqueles territórios – aquilo que a CE designa por ―dçfice de acessibilidade‖; Tornar as RUP mais competitivas na oferta de bens e serviços; Reforçar a inserção regional daqueles territórios.
A estes eixos prioritários correspondem medidas e instrumentos de políticas públicas considerados apropriados aos fins em causa.
A apreciação que em geral é feita à abordagem das RUP por esta estratégia de 2004 é tida por válida e são sublinhados os avanços atingidos.

A consulta pública sobre o futuro da estratégia europeia para as RUP O balanço da Estratégia de 2004 que decorre do debate Público que se desenrolou entre Setembro de 2007 e Maio de 2008 merece a qualificação de globalmente satisfatório. A estratégia foi considerada positiva tanto na sua formulação como na sua aplicação e desenvolvimentos.
Ainda no Quadro da estratégia então formulada, a CE elaborou uma Comunicação, em Setembro de 2007, que visava complementar os três eixos estratégicos com quatro novas exigências estratégicas: as alterações climáticas com os respectivos custos e desafios; a evolução demográfica e os fluxos migratórios ilegais; as oportunidades para a diversificação agrícola; a política marítima.
O Debate Público permitiu estabelecer áreas de desenvolvimento que permitirão, mais tarde, o estabelecimento de novas orientações estratégicas. Refere-se em particular: A reafirmação das limitações e a valorização dos pontos fortes das RUP – que fazem destas regiões ―laboratórios privilegiados para testar projectos-piloto com elevado valor acrescentado para a União Europeia‖; A sistematização dos estudos de impacto e a procura de uma melhor sinergia e a coerência das politicas comunitárias para as RUP; A melhoria dos conhecimentos e dos dados estatísticos adoptados ao contexto específico das RUP.

As novas orientações A CE propõe agora, à luz das consultas realizadas, um novelo modelo para a estratégia – um NOVO PARADIGMA ―centrado na valorização dos pontos fortes das RUP enquanto alavanca de desenvolvimento económico‖ apoiando-se a estratçgia ―em sectores de elevado valor acrescentado tais como o agro-alimentar, a biodiversidade, as energias renováveis, a astrofísica, o aeroespacial, a oceanografia, a vulcanologias ou ainda a sismologia, mas também no papel importante das RUP como postos avançados da União Europeia no mundo‖.
Os parlamentares da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República não podem deixar de se associar a uma abordagem mais positivista e mais pró-activa da CE em matéria de desenvolvimento das RUP. Encarando os desafios do mundo actual como ‗oportunidades‘ para as RUP lançar-se-ão dinâmicas de desenvolvimento muito importantes para estas regiões.
Como parlamentares portugueses afirmam a sua confiança em que as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira saberão estar à altura destes desafios e deste aproveitamento de oportunidades. Em algumas destas novas áreas de valor acrescentado existem vantagens naturais das regiões insulares portuguesas: a produção agrícola tradicional valorizada (vinho da Madeira, queijos e chá dos Açores), a oceanografia, a vulcanologia/sismologia (Açores), a astrofísica (Madeira), a biodiversidade e riqueza dos ecossistemas marinhos, etc.

Palácio de S. Bento, 11 de Março, de 2009 O Presidente, Jorge Neto — O Relator, Maximiano Martins

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