74 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

5. Propostas

A Comissão Europeia propõe-se assegurar uma melhor utilização dos instrumentos comunitários existentes, assim como uma série de acções que poderão ser realizadas no âmbito orçamental actual.
Em termos orçamentais, de acordo com o documento ora em análise, as RUP beneficiarão de 7,8 milhões de euros de investimento comunitário para o período de 2007-2013 (FEDER, FSE, FEADER, FEP e POSEI).
As RUP poderão também envolver-se na iniciativa ― As regiões e a mudança económica‖, bem como na sua vertente acelerada implementada através da vertente inter-regional do objectivo de cooperação territorial e do programa de desenvolvimento urbano sustentável.
A Comissão Europeia propõe uma série de acções em relação às temáticas analisadas aquando do debate público, tais como alterações climáticas, agricultura, política marítima, reforço da parceria e, no que respeita a matéria da 1.ª Comissão, à evolução demográfica e fluxos migratórios. Nesta matéria, a Comissão Europeia propõe-se:

6. Conclusões

6.1 A Comissão de Assuntos Europeus (CAE) propôs-se organizar um debate sobre o conteúdo do COM (2008) 642 Final e suas implicações para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O resultado final da reflexão que a CAE se propôs desenvolver será vertido num relatório final que, nos termos legais, será enviado ao Governo e às instituições europeias.
6.2 Para tal, foi distribuído à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, o documento de trabalho da Comissão Europeia ―As regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa‖, para elaboração do respectivo parecer em razão da matéria.
6.3 Ciente da vulnerabilidade e da exposição especial das RUP aos desafios que a Europa enfrenta, como a globalização, as alterações climáticas, a evolução demográfica e os fluxos migratórios, a gestão sustentável dos recursos naturais tais como os recursos marítimos e os produtos agrícolas, e a fim de alimentar a sua reflexão sobre a evolução da estratégia europeia para estas regiões, a Comissão Europeia lançou em Setembro de 2007, através da COM (2007) 507 final, uma vasta consulta junto das instituições europeias, dos Estados-membros, das RUP, dos grupos socioprofissionais, dos centros de investigação, das universidades e organizou uma conferência interinstitucional e de parceria a 14 e 15 de Maio de 2008 em Bruxelas. 6.4 Baseando-se em todas estas reflexões, a presente Comunicação, por um lado, responde ao pedido dirigido à Comissão pelos Chefes de Estado e de Governo de apresentar os resultados da consulta pública, bem como das propostas nesta matéria e, por outro lado, propõe uma mudança de abordagem para a