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75 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

evolução da estratégia e faz recomendações a fim de assegurar uma utilização optimizada dos instrumentos e das possibilidades existentes no presente quadro financeiro (2007-2013). 6.5 No que se refere a matéria para a qual esta Comissão é competente e que se refere a ao desafio da evolução demográfica e dos fluxos migratórios, salientam-se no ponto 4 deste parecer os contributos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
6.6 A Comissão Europeia propõe uma série de acções em relação às temáticas analisadas aquando do debate público, tais como alterações climáticas, agricultura, política marítima, reforço da parceria e, no que respeita a matéria da 1.ª Comissão, à evolução demográfica e fluxos migratórios. Nesta matéria, a Comissão Europeia propõe-se:

7. Parecer

Atento o exposto, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias é de parecer que o presente relatório se encontra em condições de ser remetido à Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus para apreciação.

Palácio de S. Bento, 11 de Março de 2009 P‘lo Deputado Relator, Helena Terra — O Presidente da Comissão, Osvaldo Castro.

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PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

I – Nota preliminar

A Comissão de Assuntos Europeus solicitou à Comissão de Defesa Nacional, nos termos e para os efeitos do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto (Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção europeia), o envio de parecer sobre ―O contributo para o acompanhamento parlamentar da iniciativa da Comissão Europeia – As regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa – COM (2008) 642 Final‖.