80 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

1. Nota Introdutória

A Comissão de Assuntos Europeus (CAE), em cumprimento do estabelecido na Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da EU, remeteu a COM (2008) 642 final – ―As Regiões Ultraperifçricas: Um trunfo para a Europa‖ á Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, a fim de esta se pronunciar sobre a matéria constante do referido documento.
A CAE propôs-se organizar um debate sobre o conteúdo do referido documento e suas implicações para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

2. Contexto

As realidades geográficas e económicas diferentes das regiões ultraperiféricas (RUP) em relação às outras regiões europeias, como o afastamento, a insularidade, a pequena superfície, o relevo e clima difíceis e a dependência económica em relação a um pequeno número de produtos foram reconhecidos pela EU desde 1999 (n.º 2 do artigo 299.º do Tratado CE).
Aliás, foram consequentemente reconhecidas que estas realidades constituem desvantagem para o seu desenvolvimento sustentável, pelo que a EU tem procurado minimizá-lo com vista a procurar a convergência económica e social destas regiões.
Ciente da vulnerabilidade e da exposição especial das regiões ultraperiféricas (RUP) a estes desafios e a fim de alimentar a sua reflexão sobre a evolução da estratégia europeia para estas regiões, a Comissão Europeia lançou em Setembro de 2007 uma vasta consulta junto das instituições europeias, dos EstadosMembros, das regiões ultraperiféricas, dos grupos socioprofissionais, dos centros de investigação e das universidades e organizou uma conferência interinstitucional e de parceria a 14 e 15 de Maio de 2008 em Bruxelas.
Com base nas reflexões, a comunicação em análise responde ao pedido dirigido à Comissão pelos Chefes de Estado e de Governo de apresentar os resultados da consulta pública, assim como propostas para uma mudança de abordagem. Neste sentido, é sugerido um novo paradigma e são realizadas recomendações que visam assegurar a optimização dos instrumentos e as possibilidades existentes no quadro financeiro (20072013).

3. Conteúdo

Em 2004, a UE definiu uma estratégia que se baseia numa abordagem integrada à volta de três eixos: a acessibilidade e a redução dos efeitos das outras limitações, a competitividade e a inserção regional. Em Setembro de 2007 a Comissão reconheceu a necessidade de ―prosseguir o esforço de adaptação das políticas comunitárias e de apoio específicas sempre que necessário‖.
De acordo com o documento em análise esta abordagem, devido ao carácter permanente das desvantagens das RUP, continua válida mas requer um aprofundamento a fim de responder aos novos desafios.
Neste sentido a Comissão propõe no âmbito das consultas realizadas um novo modelo para estratégia, chamando-lhe um novo paradigma, centrado na valorização dos pontos fortes das RUP enquanto alavanca de desenvolvimento económico. Sustenta que se deve conduzir a uma renovação da estratégia que se apoiará nomeadamente em sectores de elevado valor acrescentado, tais como o agro-alimentar, a biodiversidade, as energias renováveis, a astrofísica, o aeroespacial, a oceanografia, a vulcanologia ou ainda a sismologia, mas também no papel importante das RUP como postos avançados da União Europeia no mundo.