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82 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

nestes domínios onde as RUP têm vantagens comparativas, que poderá ser desenvolvida uma real complementaridade entre as economias destas regiões e as dos países ACP. Neste contexto, é importante apoiar as acções que visam o reforço da capacidade das RUP de seguirem simultaneamente os fluxos comerciais que lhes dizem respeito e a política comercial da EU‖. Com vista conhecer melhor os instrumentos e políticas comunitárias, a CE propõe que sejam organizadas sessões de informação juntamente com as RUP.
Salienta-se, ainda a proposta de ―Incentivar as ligações marítimas entre as RUP e os Estados terceiros vizinhos, com vista a reforçar os intercâmbios económicos e culturais, alterando, o mais tardar, aquando da sua próxima revisão, as actuais orientações comunitárias sobre os auxílios estatais ao transporte marítimo, a fim de autorizar auxílios ao arranque de tais ligações‖ relativa á política marítima.

5. Conclusões

5.1. A Comissão de Assuntos Europeus propôs-se debater o conteúdo do COM (2008) 642 final - ―As Regiões Ultraperiféricas: Um trunfo para a Europa‖ e as suas implicações para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
5.2. Para tal, foi distribuído à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, o documento de trabalho da Comissão Europeia COM (2008) 642 final - ―As Regiões Ultraperifçricas: Um trunfo para a Europa‖, para elaboração de respectivo parecer.
5.3. Ciente da vulnerabilidade e da exposição especial das regiões ultraperiféricas (RUP) e com vista a fundamentar a reflexão sobre a evolução da estratégia europeia para estas regiões, a Comissão Europeia lançou em Setembro de 2007 uma vasta consulta pública junto das instituições europeias, dos Estadosmembros, das regiões ultraperiféricas, dos grupos socioprofissionais, dos centros de investigação e das universidades e organizou uma conferência interinstitucional e de parceria a 14 e 15 de Maio de 2008 em Bruxelas.
5.4. Baseando-se em todas as reflexões, a comunicação em análise apresenta os resultados da consulta pública, bem como as propostas para uma mudança de abordagem que visa uma evolução da estratégia, fazendo recomendações com vista a assegurar uma utilização optimizada dos instrumentos e das possibilidades existentes no quadro financeiro (2007-2013).
5.5. Na sequência dos desenvolvimentos introduzidos pela Comissão Europeia na sua estratégia para as RUP, ao longo do tempo, esta estratégia tem hoje novas exigências: Alterações climáticas; Evolução demográfica e fluxos migratórios; Agricultura; Política marítima; e Reforço da parceria.
5.6. A Comissão Europeia propõe tambçm, á luz das consultas realizadas, um novo paradigma ―centrado na valorização dos pontos fortes das RUP enquanto alavanca de desenvolvimento económico ― apoiando-se a estratçgia ―em sectores de elevado valor acrescentado tais como agro-alimentar, a biodiversidade, as energias renováveis, a astrofísica, o aeroespacial, a oceanografia, a vulcanologia ou ainda a sismologia mas também no papel importante das RUP como postos avançados da União Europeia no mundo‖.
5.7. No âmbito da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional salientam-se todas as propostas relativas à Agricultura (3), algumas referentes ao Reforço da Parceria, da Política marítima (2). Salienta-se ainda as Energias Renováveis e a Sustentabilidade, e outros domínios, que podem no caso concreto das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira apresentar potenciais de exploração importantes – que uma consulta aos governos próprios das regiões pode ajudar a estabelecer.

6. Parecer

A Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional propõe à Comissão de Assuntos Europeus a audição dos responsáveis políticos e administrativos das Regiões Ultraperiféricas Portuguesas.