69 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

a formação profissional e ainda regimes fiscais e aduaneiros especiais, matérias que não cabem directamente no âmbito de análise desta Comissão.
No entanto, refira-se que, de acordo com o documento ora em análise, aquela abordagem continua válida mas requer um aprofundamento a fim de responder aos novos desafios, considerando-se necessário apoiar o desenvolvimento de sectores promissores em que as RUP possuem potenciais de especialização e fortes vantagens comparativas, nomeadamente em sectores como o agro-alimentar, a biodiversidade, as energias renováveis, a astrofísica, o aeroespacial, a oceanografia, a vulcanologia ou ainda a sismologia, mas também no papel importante das RUP como postos avançados da UE no mundo.
Para esta Comissão importa salientar este último papel que acima se referiu – as RUP como postos avançados da UE no mundo.
Inseridas em realidades geopolíticas e geográficas diferentes das da UE continental, as RUP representam posições avançadas da UE em contacto com outros grandes conjuntos económicos, participando no desenvolvimento de uma política de vizinhança alargada, através das suas relações geográficas, culturais e históricas com outros países e outros povos, designadamente em África e no continente americano.
As RUP ocupam uma posição importante nas trocas comerciais, desempenham igualmente um papel em matéria de governação marítima para a vigilância das águas costeiras (por exemplo, a luta contra a pesca ilegal, os actos de pirataria ou o tráfico de droga). Por outro lado, as RUP são vizinhas de regiões confrontadas com os desafios do desenvolvimento com os quais a UE coopera em matéria de luta contra a pobreza, desenvolvimento sustentável, gestão dos fluxos migratórios e segurança regional.

4. Participação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no debate público promovido

As contribuições recebidas e as diligências participativas organizadas aos níveis regional e local no âmbito do debate público promovido pela UE traduzem o elevado nível de empenhamento e de interesse suscitado junto de todas as partes interessadas.
O conjunto das contribuições bem como a síntese das conclusões do processo de consulta pública estão disponíveis no sítio: http://ec.europa.eu/regional_policy/consultation/rup/contri_fr.htm

No que se refere a matéria para a qual esta Comissão é competente e que se refere a ao desafio da evolução demográfica e dos fluxos migratórios, salientam-se os contributos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira:

I – Região Autónoma dos Açores

O Governo Regional dos Açores elaborou um parecer sobre o documento ―Estratçgia para as RUP: progressos alcançados e perspectivas futuras‖ (Comunicação da Comissão (2007) 507 final) no qual aborda para além dos temas relativos às alterações climáticas, agricultura, política marítima, turismo, acessibilidades, competitividade, inserção regional, o tema da evolução demográfica e fluxos migratórios. Sobre esta matéria, dá conta do seguinte: