21 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

1. ENQUADRAMENTO

No âmbito da actividade de acompanhamento das iniciativas europeias que a Comissão de Assuntos Europeus (CAE) desenvolve, ao abrigo da Lei 43/2006 de 25 de Agosto4, foi seleccionada, em reunião de 2 de Dezembro de 2008, a iniciativa objecto do presente relatório, para efeitos de uma análise aprofundada.

Neste contexto e por sugestão do Relator, Deputado Jacinto Serrão (PS), a CAE propôs-se organizar um debate sobre o conteúdo do referido documento e suas implicações para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Esta iniciativa deveria compreender duas conferências, uma nos Açores e outra na Madeira, com o objectivo de promover um debate descentralizado, aberto e plural, numa estratégia de proximidade aos cidadãos, sobre um tema de fundamental importância para essas regiões.

Como guião para os trabalhos que se propunha desenvolver, a Comissão deliberou recolher diversos contributos, junto de entidades públicas e privadas, tanto sediadas nas Regiões Autónomas como no continente, tendo sido elaborado um questionário para o efeito. Foi ainda solicitado parecer das restantes onze comissões parlamentares permanentes (para a lista de entidades consultadas veja-se Anexo I).

Os ofícios e o questionário constam do Anexo II ao presente Relatório, foram enviados às referidas entidades a 23 de Fevereiro de 2009, solicitando-se o envio das respostas até ao dia 13 de Março.
Posteriormente foi elaborado um segundo ofício de insistência (Anexo III) alargando-se o prazo de resposta para o dia 27 de Março de 2009.
4 Lei de Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, disponível em: http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/LeiAcompanhamentoApreciacaoPronunciaAssembleiaRepublicaAmbitoProcessoConst
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