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18 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

Índice 1. ENQUADRAMENTO ....................................................................................................................
2. SELECÇÃO DAS ENTIDADES A CONSULTAR .................................................................................... 2.1. Caracterização da Amostra ..................................................................................................... 3. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA CONSULTA PÚBLICA ........................................................ GRUPO I - ADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS ADOPTADAS .................................................................... GRUPO II- SECTORES DE VALOR ACRESCENTADO NAS RUP RECONHECIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA .............................................................................................................. GRUPO III - OUTROS SECTORES DE VALOR ACRESCENTADO ....................................... Outros Sectores a mencionar..................................................................................................... GRUPO IV – AS RUP E O TRATADO DE LISBOA ............................................................................... 4. SÍNTESE DO PARECER DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES E DA SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA .......................................................................................... 5. SÍNTESE DO PARECER DA SECRETARIA DO ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS (SEAE) .............. 6. SÍNTESE DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES ............................ 7. CONCLUSÃO ................................................................................................................................... ANEXOS 17


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