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15 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

3. Considerações finais

3.1. De salientar que, não existindo estudo de avaliação do impacto das medidas da Política de coesão 2007-2013, nas Regiões Autónomas, as respostas dadas pelas entidades baseiam-se em informações e/ou experiências concretas das entidades e instituições que não devem ser extrapoláveis.

3.2. Dos elementos em presença, pode-se concluir que, apesar de todas as políticas tendentes a minorar os custos de insularidade das RUP e a transformá-las num “trunfo para a Europa”, ainda há muito a fazer para que tal seja uma realidade.

3.3. Este Relatório não pretende ser um fim em si mesmo, mas sim um ponto de partida para os trabalhos da CAE sobre esta matéria. Os resultados do questionário e os pareceres recebidos nos termos descritos, constituem certamente uma importante experiência de escrutínio parlamentar de uma iniciativa europeia, mas não deverão esgotar a intervenção da AR quanto ao acompanhamento do desenvolvimento das RUP portuguesas.

Parecer

A Comissão de Assuntos Europeus considera que a iniciativa da Comissão Europeia - COM (2008) 642 - As Regiões Ultraperiféricas: um trunfo para a Europa, contém matéria de relevante interesse nacional e regional.

A importância da iniciativa, bem como do processo de escrutínio que a CAE desenvolveu, justifica a sua subida ao Plenário da Assembleia da República, reservando os Grupos Parlamentares a sua posição para essa sede.