11 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

1.5. Este relatório está estruturado em 5 partes principais, o enquadramento da iniciativa, a selecção das entidades consultadas, apresentação de resultados da consulta pública, síntese do parecer da Assembleia Legislativa da RAA e da Secretaria Regional da Presidência do Governo Regional dos Açores, síntese do parecer da Secretaria do Estado dos Assuntos Europeus, síntese dos pareceres das Comissões Parlamentares Permanentes da AR e conclusões dos resultados obtidos.

2. Conclusões

2.1. Os resultados da consulta pública baseiam-se nos dados recolhidos junto de 72 inquiridos, salientando-se a adesão institucional, nomeadamente, do Governo, dos Órgãos de Governo Próprio e Autarquias da RAA, das Comissões Parlamentares e dos Deputados portugueses ao Parlamento Europeu. 2.2. Da análise dos contributos recolhidos verifica-se a que, em relação às medidas em curso desde 2007, foram consideradas mais adequadas as adoptadas nos seguintes sectores: Política de coesão 2007-2013; Política Agrícola Comum; Política Comum das Pescas; Política Marítima; Concorrência; Desenvolvimento; Relações Externas; Fiscalidade e Alfândegas; Ambiente.
Foram consideradas menos adequadas, as matérias preconizadas para as seguintes políticas: Transportes; Sociedade da Informação; Energia; Investigação de Desenvolvimento Tecnológico; Política Comercial Comum.

De forma resumida salienta-se algumas opiniões e recomendações, as quais, para uma interpretação mais clara, não dispensam a consulta do relatório anexo.

2.3. Política de coesão 2007-2013 Em relação ao subsídio financeiro suplementar de compensação dos custos suplementares ligados aos condicionalismos das RUP, foi considero pouco adequado.
E, em relação às taxas de intervenção dos fundos estruturais (FEDER e FSE), forma consideradas adequadas e muito adequadas, pela maioria dos inquiridos.