Debates Parlamentares - Diário 167S1, p. 8 (2009-07-27)

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8 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

e os países e territórios ultramarinos (PTU)2, e também sobre a evolução da política marítima europeia; Criar, com os Estados-membros e as RUP, um Fórum da ultraperiferia europeia, a ser realizado de dois em dois anos, que fomentará a conexão em rede das melhores práticas e incentivará campanhas de sensibilização específicas sobre os desafios das RUP, etc.

Parte II Opinião do Deputado autor do Parecer

1. O trabalho de escrutínio em torno desta iniciativa da Comissão Europeia, pela qualidade e a quantidade de informação recolhida junto de diversas entidades e instituições públicas e privadas, constitui um instrumento de trabalho útil para os responsáveis políticos sobre as questões europeias e, mais concretamente, sobre os assuntos respeitantes às RUP.

2. Neste sentido, afigura-se útil a apresentação de um Projecto de Resolução que recomende ao Governo uma atenção particular à informação deste relatório e anexos na prossecução das políticas inerentes às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 3. Como já foi referido, além da informação resultante da consulta pública às entidades, através de inquérito por questionário, e dos pareceres das Comissões Permanentes da AR, esta iniciativa envolvia duas audições em ambas as Regiões Autónomas que, por motivos diferentes e alheios à vontade da CAE, não se realizaram. 4. Não sendo vital para o processo de escrutínio, lamentamos a não realização das duas conferências, uma nos Açores e outra na Madeira, pois tinham por objectivo promover um debate descentralizado, aberto e plural, numa estratégia de proximidade aos cidadãos, sobre um tema de fundamental importância para essas regiões. 2 Os países e territórios ultramarinos (PTU) são os 21 países e territórios enumerados no anexo II do Tratado CE.
Tratam-se de países e territórios que não são independentes e que estão vinculados a um Estado Membro (como sejam França, Reino Unido, Países Baixos ou Dinamarca). Contrariamente às regiões ultraperiféricas, estes países e territórios não fazem parte da União Europeia, embora façam parte do seu Estado-membro de pertença. Convém notar que, nas suas relações com a União, os PTU são por vezes tratados como países terceiros.
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8 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009e os países e territórios ultramarinos (PTU)2, e também sobre a evolução da política marítima europeia; Criar, com os Estados-membros e as RUP, um Fórum da ultraperiferia europeia, a ser realizado de dois em dois anos, que fomentará a conexão em rede das melhores práticas e incentivará campanhas de sensibilização específicas sobre os desafios das RUP, etc.Parte II Opinião do Deputado autor do Parecer1. O trabalho de escrutínio em torno desta iniciativa da Comissão Europeia, pela qualidade e a quantidade de informação recolhida junto de diversas entidades e instituições públicas e privadas, constitui um instrumento de trabalho útil para os responsáveis políticos sobre as questões europeias e, mais concretamente, sobre os assuntos respeitantes às RUP.2. Neste sentido, afigura-se útil a apresentação de um Projecto de Resolução que recomende ao Governo uma atenção particular à informação deste relatório e anexos na prossecução das políticas inerentes às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 3. Como já foi referido, além da informação resultante da consulta pública às entidades, através de inquérito por questionário, e dos pareceres das Comissões Permanentes da AR, esta iniciativa envolvia duas audições em ambas as Regiões Autónomas que, por motivos diferentes e alheios à vontade da CAE, não se realizaram. 4. Não sendo vital para o processo de escrutínio, lamentamos a não realização das duas conferências, uma nos Açores e outra na Madeira, pois tinham por objectivo promover um debate descentralizado, aberto e plural, numa estratégia de proximidade aos cidadãos, sobre um tema de fundamental importância para essas regiões. 2 Os países e territórios ultramarinos (PTU) são os 21 países e territórios enumerados no anexo II do Tratado CE.
Tratam-se de países e territórios que não são independentes e que estão vinculados a um Estado Membro (como sejam França, Reino Unido, Países Baixos ou Dinamarca). Contrariamente às regiões ultraperiféricas, estes países e territórios não fazem parte da União Europeia, embora façam parte do seu Estado-membro de pertença. Convém notar que, nas suas relações com a União, os PTU são por vezes tratados como países terceiros.
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