Debates Parlamentares - Diário 167S1, p. 5 (2009-07-27)

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5 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

7. Além da informação resultante da consulta pública às entidades, através de inquérito por questionário, e dos pareceres das Comissões Permanentes da AR, esta iniciativa envolvia duas audições em ambas as Regiões Autónomas que, por motivos diferentes e alheios à vontade da CAE, não se realizaram. Os referidos motivos encontram-se explanados na Parte II do presente relatório.

Enquadramento

1. A Comissão Europeia, através da Comunicação em epígrafe, transmite a sua preocupação com os novos desafios com que o mundo, e em particular a União Europeia, se defronta, como sejam a globalização, as alterações climáticas, as evoluções demográficas e os fluxos migratórios, a gestão sustentável dos recursos naturais, tais como os recursos marítimos e os produtos agrícolas. Neste contexto, evidencia a vulnerabilidade e a exposição especial das RUP a estes desafios, sobretudo, tratando-se de regiões que apresentam desde logo realidades geográficas e económicas distintas relativamente a outras regiões europeias. Tais desvantagens acarretam um esforço acrescido para o desenvolvimento sustentável e harmonioso das RUP.
2. Sendo objectivo da União Europeia minimizar essas desvantagens e promover a convergência económica e social destas regiões, a Comissão Europeia lançou, em 2007, uma vasta consulta pública que viria a revelar uma vontade clara em valorizar e aprofundar a dimensão ultraperiférica da UE, fazendo emergir uma estratégia renovada que afirmasse um novo paradigma assente nas RUP enquanto “regiões - oportunidade”.

3. Para assegurar a concretização de um novo paradigma para as regiões ultraperiféricas a Comissão Europeia: Propõe explorar e tirar o melhor partido de todos os instrumentos comunitários existentes.
Em termos orçamentais, as RUP beneficiarão de 7,8 mil milhões de euros de investimento comunitário para o período de 2007-2013 (FEDER, FSE, FEADER, FEP e POSEI). De salientar que, em matéria de educação e formação, a Comissão incentiva o desenvolvimento de novas competências assim como, a aprendizagem ao longo da vida, apoiando o

5 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 20097. Além da informação resultante da consulta pública às entidades, através de inquérito por questionário, e dos pareceres das Comissões Permanentes da AR, esta iniciativa envolvia duas audições em ambas as Regiões Autónomas que, por motivos diferentes e alheios à vontade da CAE, não se realizaram. Os referidos motivos encontram-se explanados na Parte II do presente relatório.Enquadramento1. A Comissão Europeia, através da Comunicação em epígrafe, transmite a sua preocupação com os novos desafios com que o mundo, e em particular a União Europeia, se defronta, como sejam a globalização, as alterações climáticas, as evoluções demográficas e os fluxos migratórios, a gestão sustentável dos recursos naturais, tais como os recursos marítimos e os produtos agrícolas. Neste contexto, evidencia a vulnerabilidade e a exposição especial das RUP a estes desafios, sobretudo, tratando-se de regiões que apresentam desde logo realidades geográficas e económicas distintas relativamente a outras regiões europeias. Tais desvantagens acarretam um esforço acrescido para o desenvolvimento sustentável e harmonioso das RUP.
2. Sendo objectivo da União Europeia minimizar essas desvantagens e promover a convergência económica e social destas regiões, a Comissão Europeia lançou, em 2007, uma vasta consulta pública que viria a revelar uma vontade clara em valorizar e aprofundar a dimensão ultraperiférica da UE, fazendo emergir uma estratégia renovada que afirmasse um novo paradigma assente nas RUP enquanto “regiões - oportunidade”.3. Para assegurar a concretização de um novo paradigma para as regiões ultraperiféricas a Comissão Europeia: Propõe explorar e tirar o melhor partido de todos os instrumentos comunitários existentes.
Em termos orçamentais, as RUP beneficiarão de 7,8 mil milhões de euros de investimento comunitário para o período de 2007-2013 (FEDER, FSE, FEADER, FEP e POSEI). De salientar que, em matéria de educação e formação, a Comissão incentiva o desenvolvimento de novas competências assim como, a aprendizagem ao longo da vida, apoiando o

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