12 | II Série A - Número: 167S1 | 27 de Julho de 2009

2.4. Concorrência Em relação aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013, auxílios à investigação e desenvolvimento e à inovação, obrigações de serviço público no domínio do transporte e formulários de notificação de auxílios, a maioria dos inquiridos consideram adequadas ou muito adequadas. 2.5. Agricultura e Pescas No que concerne às medidas no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) verificase que, a maioria das medidas, para a maioria dos inquiridos, são adequadas ou muito adequadas ao desenvolvimento das Regiões Autónomas, excepto as da OCM do açúcar e das bananas que consideram, maioritariamente, pouco ou nada adequadas; Consideram ainda que é necessário assegurar a protecção dos seus produtos regionais através dos certificados de especificidade e das denominações de origem; Quanto à Política Comum de Pescas, foram analisadas quatro medidas distintas, em que os inquiridos se dividem nas opiniões, entre as respostas positivas e negativas.
Já, em relação ao fundo europeu das pescas, 79% dos inquiridos consideram uma medida adequada ou muito adequada.

2.6. Política Marítima e Transportes

Na política marítima europeia é necessário considerar a dimensão da ZEE da cada região e, me relação às medidas relativamente a questões marítimas, a maioria dos inquiridos consideram ser adequadas ou muito adequadas. Em contraponto, no que diz respeito às políticas de transportes, marítimos e aéreos, consideram pouco ou nada adequadas às especificidades das Regiões Autónomas.

2.7. Ambiente e energia
Em relação à Comunicação da Comissão – Travar a perda de biodiversidade até 2010 e mais além, a maioria dos inquiridos consideram adequada ou muito adequada. Por outro lado, no campo da energia, mais concretamente, no mercado interno da electricidade e redes transeuropeias de energia, consideram pouco ou nada adequado; 11

Consultar Diário Original