20 | II Série A - Número: 170 | 31 de Julho de 2009

classificação e organização das parcelas em falta da cidade Romana de Conímbriga, nomeadamente através de expropriação ou aquisição; a avançar em definitivo com a escavação, conservação, restauro, classificação e valorização de todos esses bens; e dotar as entidades públicas responsáveis pela tutela e gestão do sítio de Conímbriga dos meios necessários à prossecução desses projectos.
6. A discussão do projecto de resolução n.º 524/X (4.ª) foi feita na reunião da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura de 15 de Julho de 2009, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
7. Para apresentação da referida iniciativa, usou da palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), tendo relembrado as medidas práticas que os subscritores do Projecto de Resolução pretendem ver adoptadas pelo Governo.
8. No período de discussão da iniciativa, intervieram os Srs. Deputados Teresa Portugal (PS) e João Oliveira (PCP).
9. A Sr.ª Deputada Teresa Portugal (PS) esclareceu que, nesta questão, há um ponto de partida que merece consenso de todos os mais directamente envolvidos (o Director do Museu e o Ministério da Cultura), que é a necessidade de ficarem bem definidas as regras sobre os terrenos do museu e adjacentes, a bem do Estado e dos proprietários dos terrenos. O Ministério da Cultura, sob proposta do Director do Museu, já tomou algumas medidas sobre eventual expropriação dos terrenos em causa, mas a proposta apresentada foi rejeitada pelos proprietários. Esclareceu também que há um plano de futuras escavações nesta zona, mas esse plano não corresponde exactamente ao constante da alínea b) do Projecto de Resolução. Finalmente, lembrou que há uma candidatura ao QREN, que envolve o concelho de Condeixa e os concelhos contíguos, que prevê as actuações que consta da iniciativa em apreço, a qual já foi aprovada tecnicamente e esta em fase de aprovação do financiamento. Concluiu, informando que o PS irá, em Plenário, abster-se nesta votação, porque, faltando a concretização de regras sobre este assunto, ele está a ser tratado.
10. O Sr. Deputado João Oliveira (PCP) expressou o acordo do seu Grupo Parlamentar com o Projecto de Resolução. Afirmou que a situação actual não permite a salvaguarda dos interesses do Estado de preservação daquele espólio, nem satisfaz os proprietários, que têm uma limitação no seu direito de propriedade. Defendeu que a expropriação dos 8 hectares referidos na exposição de motivos, que fazem a diferença entre o que é actualmente propriedade do Estado e aquela que se pensa ser a área total da cidade, é essencial. Destacou, finalmente, em relação à intervenção no local, a mais-valia que representa o envolvimento da Universidade de Coimbra nessa intervenção.

Conclusões:

1. O projecto de resolução n.º 524/X (4.ª) – ―Recuperação do Espólio Arquitectónico de Conímbriga‖ foi objecto de discussão na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, em reunião realizada a 15 de Julho de 2009.
2. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, conforme deliberação da Conferência de Presidentes de Comissões Parlamentares, acompanhada do Projecto de Resolução em apreço.
3. O projecto de resolução n.º 524/X (4.ª) – ―Recuperação do Espólio Arquitectónico de Conímbriga‖ está em condições de ser agendado para votação em reunião plenária.

Palácio de São Bento, 17 de Julho de 2009.
O Presidente da Comissão, José de Matos Correia.

———