21 | II Série A - Número: 170 | 31 de Julho de 2009

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 525/X (4.ª) [ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO PARA O DISTRITO DE SETÚBAL: PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA PENÍNSULA DE SETÚBAL (PDIPS) E PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ALENTEJO LITORAL (PDIAL)]

Informação1 da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do RAR

1. Dez Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) apresentaram o projecto de resolução supra-referido, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa, da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) e do n.º 1 do artigo 128.º (Projectos e propostas de resoluções) do Regimento da Assembleia da República.
2. A referida iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 1 de Julho de 2009, tendo sido admitida a 3 do mesmo mês e baixado à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional nessa mesma data.
3. O projecto de resolução propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a concretização de uma estratégia de desenvolvimento para o distrito de Setúbal (a aplicar através da concretização dos Planos de Desenvolvimento Integrado: da Península de Setúbal e do Alentejo Litoral.
4. A discussão do projecto de resolução n.º 525/X (4.ª) foi feita na reunião da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional de 21 de Julho de 2009, após solicitação formal feita pelo Grupo Parlamentar do PCP.
5. Para apresentação da referida iniciativa, usou da palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes (PCP).
6. No período de discussão da iniciativa, interveio o Sr. Deputado Ventura Leite (PS).
7. O Sr. Deputado Francisco Lopes encerrou o período de discussão, dando conta da posição política do Grupo Parlamentar do PCP às diversas questões levantadas.

Conclusões

1. O projecto de resolução n.º 525/X (4.ª) – Sobre ―Estratégia de desenvolvimento para o distrito de Setúbal: Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS); Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL)‖ foi objecto de discussão na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, em reunião realizada a 21 de Julho de 2009.
2. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, conforme deliberação da Conferência de Presidentes de Comissões Parlamentares.
3. O projecto de resolução n.º 525/X (4.ª) – Sobre "Estratégia de desenvolvimento para o distrito de Setúbal: Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS); Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL)‖ está em condições de ser agendado para votação em reunião plenária.

Palácio de São Bento, 30 de Julho de 2009.
O Presidente da Comissão, Rui Vieira. 1 Esta informação é elaborada na sequência do documento aprovado em reunião da Conferência de Presidentes de Comissões de 2 de Outubro de 2008, sobre os procedimentos relativos aos projectos e propostas de resolução, no âmbito do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

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