O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 | II Série A - Número: 027S2 | 26 de Janeiro de 2010

Declaração de voto da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional

A CGTP-IN, apesar de ter votado favoravelmente, na globalidade, o Parecer sobre as Grandes Opções do Plano, considera que a redacção do ponto 25 relativa à transposição da directiva dos serviços não corresponde àquilo que o país precisa e os trabalhadores exigem.

Assim, apresentámos a seguinte proposta:

− O CES não deixa, contudo, de salientar que com a transposição da directiva importa salvaguardar o respeito pelos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e impedir a introdução de práticas de dumping social, bem como garantir a qualidade e a natureza jurídica dos serviços públicos.

A não aprovação desta redacção na especialidade constitui, em nossa opinião, uma lacuna com significado do Parecer.

Neste contexto, a CGTP-IN continuará a intervir no plano institucional e laboral para que os objectivos consagrados na sua proposta venham, a ser concretizados.

Os representantes da CGTP-IN

Lisboa, 20 de Janeiro de 2010.
DECLARAÇÕES DE VOTO