14 | II Série A - Número: 032 | 5 de Fevereiro de 2010

Parte III – Parecer da Comissão

A Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, em reunião realizada no dia 4 de Fevereiro de 2010, aprova o seguinte parecer: O projecto de lei n.º 118/XI (1.ª), apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser agendado para apreciação pelo Plenário da Assembleia da República, reservando os Grupos Parlamentares as suas posições e decorrente sentido de voto para o debate.

Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 2010.
O Deputado Relator, Duarte Cordeiro — O Presidente da Comissão, António José Seguro.

Nota: Os Considerandos e as Conclusões foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Parte IV – Anexos ao parecer

Anexo I Nota Técnica, elaborada ao abrigo do disposto do artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República.
Anexo II Parecer emitido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses Anexo III Parecer aprovado em Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional relativo ao projecto de lei n.º 329/X (2.ª) que ―Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados‖.

NOTA TÉCNICA

Projecto de Lei n.º 118/XI (1.ª) (BE) Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados Data de Admissão: 5 Janeiro 2010 Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia (6.ª)

Índice I. Análise sucinta dos factos e situações II. Apreciação da conformidade dos requisitos formais, constitucionais e regimentais e do cumprimento da lei formulário III. Enquadramento legal e doutrinário e antecedentes IV. Iniciativas legislativas pendentes sobre a mesma matéria V. Consultas obrigatórias e/ou facultativas VI Contributos e pareceres

Elaborada por: Luís Martins (DAPLEN) — Lisete Gravito (DILP) — Teresa Félix (BIB) e Maria João Costa (DAC) — Fernando Vasco (DAC).
Data: 20 de Janeiro de 2010