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320 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

A5. Ofício do Gabinete do Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares, de dia 08.02.2010, em resposta ao pedido de esclarecimentos e informação adicional elaborado pela COF
Documento recebido via e-mail, às 11h do dia 8 de Fevereiro de 2010, dia de envio deste Parecer Técnico, em resposta ao pedido de informação da Comissão de Orçamento e Finanças de dia 1 de Fevereiro de 2010.*

* Nota: Os documentos encontram-se disponíveis, para consulta, nos respectivos serviços.