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323 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

PROPOSTA DE LEI N.º 9/XI (1.ª) ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2010 CONSELHO ECONÓMICO E SOCI AL Parecer

(Aprovado no Plenário de 8 de Fevereiro de 2010)

ÍNDICE Nota Preambular

I – Introdução

II – Enquadramento geral do documento III – Sustentação da economia e combate ao desemprego

IV – Financiamento de políticas estruturais

A – Melhoria da competitividade externa da economia

B – Agricultura

C – Qualificação dos recursos humanos

D – Infra-estruturas

E – Saúde

F – Segurança Social

G – Administração Pública

H – Justiça

I – Ambiente

V – Sustentabilidade das finanças públicas