325 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

II – Enquadramento geral do documento

Em relação à Proposta do OE 2010 – e para além da análise do conteúdo da mesma que é objecto do parecer – o CES entende chamar a atenção para duas características do respectivo Relatório, que considera negativas e que justificariam uma correcção em documentos futuros. A primeira é a excessiva prolixidade em alguns capítulos do Documento, chegando-se inclusivamente a fazer apelo a textos de investigação como se de um estudo académico se tratasse. A segunda é a inclusão de um grande número de medidas que, independentemente da sua justificação, não têm tradução orçamental, pelo que não deveriam ser discutidas no âmbito do Orçamento mas sim no das GOP.
O Orçamento do Estado para 2010, sendo o principal documento da política económica anual, terá de responder a uma multiplicidade de questões e problemas que decorrem em larga medida da complexidade e incerteza da situação actual, sentidas tanto a nível nacional como internacional.
Assim, e em primeiro lugar, o OE 2010 deverá continuar a prever os meios necessários para manter as políticas de apoio à actividade económica e ao emprego e para enfrentar o significativo aumento de desemprego que quase certamente se registará este ano.
Em segundo lugar, o OE 2010 deverá disponibilizar os recursos financeiros necessários à realização das políticas públicas indispensáveis ao combate à crise estrutural que tem afectado o País desde a viragem do século.
Em terceiro lugar, o OE 2010 tem de mostrar que não está em causa a sustentabilidade das finanças públicas portuguesas, dando sinais claros de conseguir inverter de forma consolidada o défice das contas públicas de modo a evitar que se desenvolva um clima de desconfiança nos mercados que leve a um encarecimento do crédito para famílias e empresas e, em especial, o crédito público, gerando, portanto uma sobrecarga para o contribuinte nacional. O objectivo de redução do défice das contas públicas deve ser alcançado de um modo consolidado e, a nível europeu, num prazo mais dilatado do que o actualmente definido, de forma a ser compatível com a recuperação económica e com a necessidade de resposta às prioridades sociais.
O parecer abordará seguidamente cada um destes temas.

III – Sustentação da economia e combate ao desemprego

O cenário macroeconómico constante da proposta de OE 2010 não difere no essencial das últimas previsões apresentadas pelo Banco de Portugal: um crescimento positivo, embora muito diminuto (0,7%) do PIB o que, comparado com as previsões de Outubro da Comissão Europeia de crescimento para a zona euro (0,7 %), não se traduzirá, a confirmarem-se estes números, numa convergência em relação à média destes países. De referir, apesar de tudo, o maior optimismo das previsões governamentais face ao Banco de Portugal relativamente às exportações (crescimento de 3.5% contra 1.7% respectivamente) o que significa que a retoma da nossa economia estará, de acordo com o Governo, mais dependente da dinâmica da procura externa.
Com excepção das previsões relativas ao emprego, e pese embora a incerteza quanto ao nível de retoma das exportações, o CES considera o cenário macroeconómico da Proposta de OE 2010 como plausível face ao enquadramento decorrente da ainda débil recuperação europeia e ao condicionalismo próprio da economia portuguesa.
Já quanto à evolução do emprego, o CES considera que uma quebra de apenas 0,1% no volume de emprego, face ao fraco crescimento que é previsto para o PIB – o que ainda assim significará um crescimento de 0,8% da produtividade - poderá subavaliar o impacte negativo desta quase estagnação da actividade no mercado de trabalho. O Banco de Portugal aponta para uma quebra de 1,3%, muito diferente da previsão do Documento. Como é evidente, estas duas possibilidades correspondem a valores da taxa de desemprego significativamente diferentes, chamando por isso o CES a atenção para que o valor de 9,8% de taxa média de desemprego em 2010, previsto pelo Governo, poderá revelar-se inferior à realidade, o que aponta para a