77 | II Série A - Número: 045 | 11 de Março de 2010

26 anos volvidos desde a publicação da primeira lei que consagrou o direito à educação sexual e ao planeamento familiar, importa referir alguns dos indicadores de saúde que sublinham a necessidade e a urgência da implementação efectiva da lei. De acordo com o Relatório do Departamento de Doenças Infecciosas, da Unidade de Referência e Vigilância Epidemiológica do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, a 31 de Dezembro de 2008 (últimos dados disponíveis) encontravam-se notificados 34 888 casos de infecção VIH / SIDA nos diferentes estádios de infecção (para 32 491 casos em 2007).
De acordo com esse relatório, «maior número de casos notificados (“casos acumulados”) corresponde a infecção em indivíduos referindo consumo de drogas por via endovenosa ou “toxicodependentes”, constituindo 42,5% (14 835 / 34 888) de todas as notificações, reflectindo a tendência inicial da epidemia no País. O número de casos associados à infecção por transmissão sexual (heterossexual) representa o segundo grupo com 40,0% dos registos e a transmissão sexual (homossexual masculina) apresenta 12,3% dos casos; as restantes formas de transmissão correspondem a 5,2% do total. Os casos notificados de infecção VIH/SIDA, que referem como forma provável de infecção a transmissão sexual (heterossexual), apresentam uma tendência evolutiva crescente».
Já os dados da saúde dos jovens, publicados em 2006 pela Divisão de Saúde Materna, Infantil e dos Adolescentes da Direcção-Geral de Saúde, apesar da tendência de diminuição da gravidez, maternidade e paternidade adolescentes, «no que respeita às idades mais jovens, constatou-se, nos 20-24 anos, um abrandamento da expressão dessa tendência [de decréscimo], tendo havido, inclusive, um ligeiro aumento nos anos de 1999 e 2000; no grupo 15-19 anos, a progressão decrescente do respectivo valor parece esbater-se a partir de 1996, havendo ligeira oscilação num sentido e noutro», no que à maternidade concerne.
De acordo com esse estudo, em 2002, «os pais apresentaram, regra geral, um grau de escolaridade inferior ao das mães, em ambos os grupos etários estudados. Das mães com menos de 20 anos, cerca de um quinto terminara, no máximo, o 1.º ciclo do ensino básico (1,7% não sabia ler nem escrever). No mesmo grupo etário, os pais que estavam em iguais circunstâncias representaram um quarto do total (2,1% não sabia ler nem escrever). No que respeita ao completar da escolaridade obrigatória, no caso das mães com idade inferior a 20 anos, menos de metade conseguira-o e, no grupo das de 20-24 anos, cerca de 56% estava nestas circunstâncias; no caso dos pais, os valores observados foram inferiores aos verificados nas mães, na ordem dos 7%, em ambos os grupos etários».
No que se refere à condição de mães e pais perante o trabalho foram notórias diferenças entre homens e mulheres, nos dois grupos etários. Em 2002 «verificou-se que, no grupo dos menores de 20 anos, 61% das mães encontrava-se no grupo “não activa” (apenas 29% correspondia ao item “empregada”), ao passo que, no grupo etário acima, a situação alterava-se, estando 60% das mães na condição de “empregada” e 32% na de “não activa”. No caso dos homens, no grupo dos menores de 20 anos, 77% estava “empregado”, valor que aumentava para 92% no grupo 20-24 anos; estavam na condição de “não activo” 18% dos pais menores de 20 anos e 5% dos 20-24 anos».
De acordo com a Direcção-Geral de Saúde, «constata‐ se que, a partir dos 20 anos de idade, o risco de morte materna por cada nado‐ vivo aumenta rapidamente com a idade, passando‐ se de 4,8 por 100 000, em grávidas de 20‐ 24 anos, para 180 por 100 000 em grávidas com mais de 44 anos. Ou seja, uma grávida com mais de 44 anos tem um risco de morrer cerca de 37 vezes superior ao de uma grávida de 20 a 24 anos. O risco de morte em grávidas adolescentes (<_20 com='com' dobro='dobro' de='de' mortes='mortes' soma='soma' portugal='portugal' dos='dos' número='número' do='do' _2001='_2001' nados='nados' se='se' por='por' resultados='resultados' praticamente='praticamente' mortos='mortos' divide='divide' relatório='relatório' _20='_20' pela='pela' são='são' saúde.br='saúde.br' _='_' maternas='maternas' _24='_24' os='os' gravidez='gravidez' numa='numa' em='em' é='é' grávidas='grávidas' ao='ao' quando='quando' aproximação='aproximação' o='o' sobre='sobre' idênticos='idênticos' morte='morte' _2007='_2007' _100000='_100000' vivos='vivos' anos.='anos.' direcção-geral='direcção-geral' anos='anos' _99='_99' conceito='conceito' risco='risco'>Tal relatório aponta como conclusões que «parte das estratégias de saúde para eliminar as mortes maternas evitáveis, deviam passar por: reforçar a rede de serviços nos diferentes níveis de prestação, bem como a articulação entre si e a sua acessibilidade; assegurar que os serviços de obstetrícia dispõem de condições logísticas essenciais para a minimização das MM (disponibilidade de acesso rápido a bloco cirúrgico, a produtos sanguíneos 24 horas por dia, unidade de cuidados intensivos acoplada, apoio de internista/intensivista); intensificar a homogeneidade da formação em serviço para todos os profissionais; reforçar o apoio a grupos vulneráveis e implementar a cooperação multidisciplinar em situações de risco conhecido ou suspeito».