7 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010

Sumário Executivo Tendo por base o Pacto de Estabilidade e Crescimento, este documento apresenta o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) da República Portuguesa para o período 2010-2013, em conformidade com as obrigações definidas no seio da União Europeia e cumprindo o Código de Conduta do Pacto, que estabelece o formato e o conteúdo dos Programas de Estabilidade. Realizadas eleições legislativas em Portugal, em Setembro de 2009, e aprovado que foi, pelo Parlamento, a 12 de Março, o Orçamento do Estado para 2010, o presente PEC é enviado à Comissão Europeia, após audição dos parceiros sociais e dos partidos políticos, e após apresentação e apreciação na Assembleia da República.
A crise financeira e económica internacional afectou também, como não poderia deixar de ser, a economia portuguesa. Sobretudo durante o ano de 2009, mas já com significado em 2008, a actividade económica em Portugal foi fortemente condicionada pela propagação dos efeitos da crise, que se fez sentir, igualmente, nos principais parceiros comerciais do nosso país. Depois de um crescimento nulo em 2008, e apesar de ter acompanhado, no seio da zona euro, os primeiros países a iniciarem a recuperação económica, no segundo trimestre de 2009, Portugal registou no conjunto do ano transacto um crescimento negativo de 2,7% do PIB, ainda assim melhor do que a média verificada na zona euro ou na UE27. Paralelamente, registou um significativo aumento da taxa de desemprego, que se fixou em 9,5%, em média anual.
Inevitavelmente, a quebra das receitas do Estado e, em geral, o funcionamento dos estabilizadores automáticos, a par das medidas, concertadas entre os vários Estados-membros da União Europeia, de estímulo à economia e de apoio às empresas, aos desempregados e às famílias, tiveram consequências negativas sobre as contas públicas de todos os países. Portugal não foi excepção, pelo que o processo de consolidação orçamental, em curso com assinalável sucesso desde 2005, foi interrompido em 2008, em grande parte devido a uma significativa diminuição das receitas fiscais. Assim, entre 2007 e 2009 o défice português cresceu 6,7% p.p. do PIB, em linha com o nível de crescimento verificado na União Europeia, nos países da OCDE e no G-20. Por seu turno, a dívida pública teve, no mesmo período, um crescimento análogo ao verificado noutros países, situando-se agora nos 77,2% do PIB, ainda aquém da média que se regista na zona euro.
Face aos efeitos da crise na situação das contas públicas, e mantendo-se embora um conjunto de políticas indispensáveis para a necessária promoção do crescimento económico e do emprego, o presente PEC define, com determinação, uma estratégia clara e séria de consolidação orçamental, que assume o objectivo de reduzir o défice público para 2,8% do PIB até 2013 e de controlar o crescimento da dívida pública, de modo a inverter a actual trajectória e a obter também a sua redução em 2013. O Governo português assume este compromisso consciente de que um processo sério e consistente de consolidação orçamental, orientado para a sustentabilidade das contas públicas, representa uma condição necessária para o reforço da confiança e para um crescimento económico sustentado, contribuindo para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos externos e para a promoção da competitividade da economia portuguesa.
Para assegurar que este exercício assenta em bases sólidas e credíveis, o presente PEC adopta um cenário macroeconómico particularmente prudente. Assim, prevê-se uma recuperação económica progressiva mas moderada, traduzida num crescimento do produto de 0,7% em 2010, 0,9% em 2011, 1,3% em 2012 e 1,7% em 2013. Deste modo, o contributo assumido para o processo de consolidação por parte dos estabilizadores económicos e, em particular, por parte da receita gerada pelo dinamismo crescente da economia, é estabelecido em níveis realistas e merecedores de confiança.