73 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010

A actuação no domínio da eficiência energética assenta na meta definida no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, através da qual se pretende reduzir, até 2015, 10% do actual consumo energético. Para tal, tem vindo a ser implementado um conjunto alargado de iniciativas como o lançamento do processo de Certificação Energética de Edifícios; o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia, que visa racionalizar o consumo de energia e obter poupanças energéticas nas 758 instalações industriais com maior consumo energético do País; a distribuição de cerca de 2,5 milhões de lâmpadas eficientes, a cerca de 600.000 agregados familiares de menor consumo/rendimento; o apoio a particulares, IPSS e associações e clubes desportivos de utilidade pública para a instalação de painéis solares térmicos; e a promoção da eficiência energética em edifícios públicos, contribuindo para a diminuição da sua factura energética e aumento da sustentabilidade financeira e ambiental.
Foram ainda lançadas medidas de fiscalidade verde, como, por exemplo, o reforço da ponderação ambiental no imposto automóvel, a criação da taxa para lâmpadas de baixa eficiência energética, as deduções em IRS para a utilização de equipamentos de energias renováveis. O Governo vai ainda alargar o âmbito do incentivo fiscal para obras que promovam a edificação energeticamente sustentável.
Será também realizado um projecto de demonstração, em Évora, de um modelo integrado de gestão inteligente da energia ao nível duma cidade. A terceira grande linha de intervenção na energia – mobilidade eléctrica – pressupõe a exploração de novos modelos de mobilidade sustentáveis do ponto de vista ambiental. A introdução do veículo eléctrico consubstancia o princípio de uma mobilidade menos poluente, mais eficiente e tecnologicamente desenvolvida. Em 2009, foi criado o Programa de Mobilidade Eléctrica em Portugal, que assenta nos princípios de enfoque no utilizador; livre concorrência no mercado de mobilidade eléctrica, e enfoque no uso de energia através de fontes renováveis.
O programa de mobilidade eléctrica encontra-se na sua fase piloto, que decorrerá até ao final de 2011, havendo já a registar importantes marcos. Primeiro, foi assinada uma parceria com a Renault/Nissan, para a instalação de uma fábrica para produção de baterias de lítio, que permite a captação de investimento e iniciativa empresarial estruturante neste domínio, que, por sua vez, poderá estimular mais investimentos, mas também investigação e desenvolvimento das entidades do sistema científico e tecnológico nacional. Segundo, foram celebrados diversos tipos de acordos – com Municípios e com empresas nacionais em diversos ramos (distribuição, hotelaria, transportes, energia) – com vista à promoção da rede de carregamento homogénea e interactiva dos veículos eléctricos, uma infra-estrutura essencial para o modelo de mobilidade eléctrica. Terceiro, foram também lançadas medidas de incentivo ao carro eléctrico, como sejam o subsídio à aquisição de veículos eléctricos por particulares, os incentivos fiscais às empresas e particulares que comprem veículos eléctricos, a fixação de uma percentagem anual de veículos eléctricos para renovação das frotas da Administração Central, e a implementação de uma infra-estrutura de carregamento dos veículos disseminada pelo País.
O Governo aprovará, ainda em Março do corrente ano, a Estratégia Nacional para a Energia 2020. Esta estratégia desenvolve objectivos e metas quantificadas em 5 áreas: i) promoção das energias renováveis, ii) consolidação da mobilidade eléctrica; iii) promoção das redes inteligentes; iv) reforço da eficiência energética e v) reforço da concorrência dos mercados.