Debates Parlamentares - Diário 047, p. 74 (2010-03-16)

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74 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010

IV.1.1 Execução Orçamental de 2009 À semelhança do verificado na generalidade dos países desenvolvidos, a execução orçamental de 2009, em Portugal, foi fortemente marcada pela crise económica e financeira. Com efeito, os desenvolvimentos da conjuntura macroeconómica reflectiram-se nas contas públicas quer via estabilizadores automáticos – com particular incidência na quebra da receita fiscal – quer através das medidas anti-crise que implicaram, sobretudo, acréscimos na despesa pública. Deste modo, o processo de consolidação orçamental, iniciado em 2005, foi interrompido em 2008, estimando-se que o défice das Administrações Públicas se tenha agravado em 6.7 p.p. do PIB entre 2007 e 2009, o que está em linha com os desenvolvimentos a nível internacional, uma vez que a deterioração estimada para o saldo orçamental foi de cerca de 6 p.p. do PIB, no conjunto dos Estados Membros da União Europeia, e próximo de 7 p.p. nos países da OCDE e do G-20.

Quadro IV.1. Saldos orçamentais (em percentagem do PIB) Notas: (a) Incluindo medidas anti-crise.
Os valores relativos a 2009 correspondem à estimativa do Relatório do Orçamento do Estado para 2010. Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Também o peso da dívida pública no PIB apresentou um acréscimo, estimando-se um valor de 77,2 por cento do PIB no final de 2009, ainda assim inferior à média da área do euro (Quadro IV.2). Ainda assim, esse aumento foi inferior ao observado num número significativo de países, dada a maior resiliência apresentada pelo sector financeiro português e, consequentemente, a inexistência de operações de estabilização do sistema financeiro por parte do Estado português. Assim, o acréscimo no rácio da dívida pública no PIB é quase integralmente explicado pelo valor do défice primário e pelo diferencial de crescimento entre o PIB nominal e a taxa de juro implícita na dívida (efeito dinâmico), sendo as operações financeiras menos relevantes.
15 A análise desta secção tem subjacentes valores comparáveis, i.e., a Conta das Administrações Públicas de 2008 e a estimativa para 2009 foram ajustadas das alterações metodológicas descritas na Caixa IV.1.
2005 2006 2007 2008 2009
Saldo global -6,1 -3,9 -2,6 -2,7 -9,3
Saldo primário -3,5 -1,2 0,2 0,2 -6,4
Saldo estrutural
(a)
-5,8 -3,9 -3,1 -2,8 -8,1
Saldo primário estrutural
(a)
-3,2 -1,1 -0,3 0,1 -5,2
II SÉRIE-A — NÚMERO 47
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74 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010IV.1.1 Execução Orçamental de 2009 À semelhança do verificado na generalidade dos países desenvolvidos, a execução orçamental de 2009, em Portugal, foi fortemente marcada pela crise económica e financeira. Com efeito, os desenvolvimentos da conjuntura macroeconómica reflectiram-se nas contas públicas quer via estabilizadores automáticos – com particular incidência na quebra da receita fiscal – quer através das medidas anti-crise que implicaram, sobretudo, acréscimos na despesa pública. Deste modo, o processo de consolidação orçamental, iniciado em 2005, foi interrompido em 2008, estimando-se que o défice das Administrações Públicas se tenha agravado em 6.7 p.p. do PIB entre 2007 e 2009, o que está em linha com os desenvolvimentos a nível internacional, uma vez que a deterioração estimada para o saldo orçamental foi de cerca de 6 p.p. do PIB, no conjunto dos Estados Membros da União Europeia, e próximo de 7 p.p. nos países da OCDE e do G-20.Quadro IV.1. Saldos orçamentais (em percentagem do PIB) Notas: (a) Incluindo medidas anti-crise.
Os valores relativos a 2009 correspondem à estimativa do Relatório do Orçamento do Estado para 2010. Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.Também o peso da dívida pública no PIB apresentou um acréscimo, estimando-se um valor de 77,2 por cento do PIB no final de 2009, ainda assim inferior à média da área do euro (Quadro IV.2). Ainda assim, esse aumento foi inferior ao observado num número significativo de países, dada a maior resiliência apresentada pelo sector financeiro português e, consequentemente, a inexistência de operações de estabilização do sistema financeiro por parte do Estado português. Assim, o acréscimo no rácio da dívida pública no PIB é quase integralmente explicado pelo valor do défice primário e pelo diferencial de crescimento entre o PIB nominal e a taxa de juro implícita na dívida (efeito dinâmico), sendo as operações financeiras menos relevantes.
15 A análise desta secção tem subjacentes valores comparáveis, i.e., a Conta das Administrações Públicas de 2008 e a estimativa para 2009 foram ajustadas das alterações metodológicas descritas na Caixa IV.1.
2005 2006 2007 2008 2009
Saldo global -6,1 -3,9 -2,6 -2,7 -9,3
Saldo primário -3,5 -1,2 0,2 0,2 -6,4
Saldo estrutural
(a)
-5,8 -3,9 -3,1 -2,8 -8,1
Saldo primário estrutural
(a)
-3,2 -1,1 -0,3 0,1 -5,2
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