Debates Parlamentares - Diário 047, p. 82 (2010-03-16)

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82 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010

Em 2013, a situação de défice excessivo deverá estar corrigida, atingindo os 2.8 por cento do PIB (Quadro IV.6).

Quadro IV.6. Saldos orçamentais (Em percentagem do PIB)

Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Notas: (a) Corrigido de efeitos cíclicos, mas incluindo medidas anti-crise. Os valores relativos a 2009 correspondem à estimativa do Relatório do Orçamento do Estado para 2010, ajustados das alterações metodológicas apresentadas na Caixa IV.1

A estratégia de consolidação assenta, assim, na contenção da despesa pública por efeito do pacote de medidas apresentado, e, em menor grau, no aumento da receita. Comparando as trajectórias estimadas para a evolução da receita e da despesa pública com as projectadas num cenário de ausência de medidas adicionais às definidas até 2010, é visível o efeito das novas medidas no horizonte de médio prazo, cujo contributo para a redução do défice orçamental em 2013 é estimado em cerca de 3,5 p.p. do PIB (Gráfico IV.4 e Caixa IV.2).

Gráfico IV.4. Evolução da receita e despesa das Administrações Públicas (em percentagem do PIB)

Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.

No lado da receita, é de destacar a recuperação gradual da receita fiscal, reflectindo quer a recuperação da actividade económica quer os efeitos das medidas definidas para redução da despesa fiscal com efeitos a partir de 2011. Para 2010, prevê-se um crescimento da receita fiscal em cerca de 2%, com a maior contribuição a vir do lado dos impostos indirectos, em particular do IVA, uma vez que foi neste imposto que incidiram as principais medidas anti-crise tomadas em 2009 (nomeadamente a aceleração dos reembolsos), as quais, não tendo reflexo em 2010, acabam por exercer um efeito significativo na taxa de crescimento deste 2009 2010 2011 2012 2013
Saldo global -9,3 -8,3 -6,6 -4,6 -2,8
Saldo primário -6,4 -5,1 -2,8 -0,6 1,3
Saldo estrutural
(a)
-8,1 -7,3 -5,6 -3,8 -2,3
Saldo primário estrutural
(a)
-5,2 -4,1 -1,8 0,3 1,8
39
41
43
45
47
49
51
2010 2011 2012 2013
Despesa total - sem medidas
Despesa total - PEC
Receita total - PEC
Receita total - sem medidas

82 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010Em 2013, a situação de défice excessivo deverá estar corrigida, atingindo os 2.8 por cento do PIB (Quadro IV.6).Quadro IV.6. Saldos orçamentais (Em percentagem do PIB)Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Notas: (a) Corrigido de efeitos cíclicos, mas incluindo medidas anti-crise. Os valores relativos a 2009 correspondem à estimativa do Relatório do Orçamento do Estado para 2010, ajustados das alterações metodológicas apresentadas na Caixa IV.1A estratégia de consolidação assenta, assim, na contenção da despesa pública por efeito do pacote de medidas apresentado, e, em menor grau, no aumento da receita. Comparando as trajectórias estimadas para a evolução da receita e da despesa pública com as projectadas num cenário de ausência de medidas adicionais às definidas até 2010, é visível o efeito das novas medidas no horizonte de médio prazo, cujo contributo para a redução do défice orçamental em 2013 é estimado em cerca de 3,5 p.p. do PIB (Gráfico IV.4 e Caixa IV.2).Gráfico IV.4. Evolução da receita e despesa das Administrações Públicas (em percentagem do PIB)Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.No lado da receita, é de destacar a recuperação gradual da receita fiscal, reflectindo quer a recuperação da actividade económica quer os efeitos das medidas definidas para redução da despesa fiscal com efeitos a partir de 2011. Para 2010, prevê-se um crescimento da receita fiscal em cerca de 2%, com a maior contribuição a vir do lado dos impostos indirectos, em particular do IVA, uma vez que foi neste imposto que incidiram as principais medidas anti-crise tomadas em 2009 (nomeadamente a aceleração dos reembolsos), as quais, não tendo reflexo em 2010, acabam por exercer um efeito significativo na taxa de crescimento deste 2009 2010 2011 2012 2013
Saldo global -9,3 -8,3 -6,6 -4,6 -2,8
Saldo primário -6,4 -5,1 -2,8 -0,6 1,3
Saldo estrutural
(a)
-8,1 -7,3 -5,6 -3,8 -2,3
Saldo primário estrutural
(a)
-5,2 -4,1 -1,8 0,3 1,8
39
41
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47
49
51
2010 2011 2012 2013
Despesa total - sem medidas
Despesa total - PEC
Receita total - PEC
Receita total - sem medidas

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