83 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010

imposto. Durante o restante período de projecção, a recuperação económica permitirá reverter, gradualmente, os efeitos sobre a receita dos impostos indirectos associados à componente crise identificada atrás, para os níveis relativos anteriores a 2008. Quanto aos impostos directos, os desenvolvimentos esperados para o mercado de trabalho, quer em termos de evolução dos salários quer em termos de emprego, contribuirão de forma moderada para a evolução da receita de IRS em 2010, reagindo nos anos seguintes à recuperação desta última variável, e à qual acresce o resultado esperado das medidas de consolidação agora apresentadas.
Em relação ao IRC, a repercussão da recessão económica nos resultados das empresas de 2009 far-seá sentir na receita a arrecadar em 2010, ainda que uma parte deste efeito tenha sido já acomodada, pela via da redução dos pagamentos por conta, não se esperando, contudo, que a receita deste imposto venha a registar uma evolução positiva já em 2010. Prevê-se que os desenvolvimentos económicos para o período em análise contribuam para aumentar a receita de IRC para os níveis relativos que apresentava antes da crise.
Também as medidas de combate à fraude e evasão contributivas e de alargamento da base contributiva deverão permitir um crescimento da receita contributiva superior ao que decorreria apenas da retoma no mercado de trabalho, projectada de forma mais notória a partir de 2012.
No que se refere à despesa corrente primária, as medidas de consolidação orçamental previstas têm reflexos significativos na contenção das despesas com pessoal e prestações sociais, em particular nos benefícios do regime não contributivo, e nas despesas em saúde. Do mesmo modo, projecta-se uma redução do consumo intermédio em termos do seu rácio no PIB, no contexto da racionalização das despesas de funcionamento da Administração Pública e com material militar.
A despesa com juros, por seu turno, deverá ainda aumentar o seu peso relativo no PIB até 2012, não só devido ao aumento projectado para o stock da dívida pública até então, mas também em resultado da subida das taxas de juro de referência para a dívida emitida pelas Administrações Públicas
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. Para 2013, projecta-se uma estabilização dos encargos com a dívida pública no PIB em linha com o comportamento do rácio da dívida pública e as hipóteses de relativa estabilização das taxas de juro.
As operações de capital apresentam uma importância relativa no PIB decrescente, a partir de 2010, dada a retirada das medidas de estímulo entretanto tomadas a nível do investimento público e de promoção do investimento privado. O rácio da Formação Bruta de Capital Fixo no PIB deverá tender para valores mais consentâneos com os observados nos anos anteriores à recessão. Do mesmo modo, as receitas de capital tenderão a diminuir o seu peso no PIB, em linha com a evolução da comparticipação dos fundos da União Europeia destinados a financiar as despesas de capital. 17 De acordo com as hipóteses externas apresentadas pelas instituições internacionais, utilizadas neste exercício de previsão.