84 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010

Caixa IV.2. Especificação do cenário de ausência de medidas

Caso as medidas de reforma incluídas no cenário base deste Programa não tivessem sido consideradas, a evolução projectada para a conta das Administrações Públicas seguiria as seguintes hipóteses: Principais rubricas da receita Para a projecção da receita de impostos directos e contribuições sociais, em cada ano, considerar-se-ia a evolução nominal da actividade económica, a dinâmica do mercado de trabalho e as elasticidades de cada uma destas rubricas, sendo que no caso do IRC pesa sobretudo a actividade do ano anterior. Relativamente aos impostos indirectos, a evolução projectada para a receita teria em conta a evolução nominal da actividade económica de cada ano, as respectivas elasticidades, bem como a recuperação de algumas variáveis económicas com efeito expressivo na receita destes impostos, como é o caso, já referido, do consumo de bens duradouros.

Principais rubricas da despesa Na projecção das despesas com pessoal, admitir-se-ia que a actualização salarial se faria em linha com a inflação esperada para cada ano.
Para a evolução das pensões, considerava-se a aplicação das regras em vigor, com excepção das alterações previstas no Orçamento do Estado para 2010; no caso das prestações sociais do regime não contributivo e das prestações sociais em espécie, admitia-se a manutenção do seu peso relativo no PIB.
Relativamente ao consumo intermédio, tomava-se em conta a evolução prevista para as entregas de equipamento militar e pagamento de rendas referentes às auto-estradas sem custos para o utilizador; quanto à restante despesa de consumo intermédio, admitia-se a evolução de acordo com inflação esperada.
Para a despesa com juros, considerava-se o stock de dívida pública no final do ano anterior e a hipótese seguida no cenário macroeconómico para a evolução das taxas de juro relevantes.
Quanto à despesa de Investimento, tomava-se como hipótese a manutenção do seu peso relativo no PIB registado durante a crise económico-financeira. A trajectória de consolidação orçamental prevista até 2013, em particular a melhoria do saldo primário, permitirá conter a tendência crescente que a dívida pública vinha a exibir desde 2008 no contexto da crise económica e financeira (Quadro IV.7). Para 2013, prevê-se mesmo uma diminuição do rácio da dívida pública no PIB, ano em que o saldo primário deverá voltar a ser positivo. As operações de privatização previstas para o horizonte até 2013 também deverão dar um contributo significativo na redução do rácio da dívida pública, dado que as receitas das operações de privatização serão, em larga medida, afectas à amortização de dívida. O efeito dinâmico, que é dado pelo diferencial de crescimento da taxa de juro implícita na divida e do PIB nominal também contribuirá favoravelmente para a trajectória da dívida, pois a recuperação da economia em termos nominais deverá ser superior à subida prevista para as taxas de juro.