91 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010

VI. ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE DE LONGO PRAZO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
18 A sustentabilidade das finanças públicas, definida em termos teóricos, implica que o valor actualizado dos saldos primários orçamentais futuros seja igual ao valor da dívida pública actual. Isto significa que as finanças públicas podem ser consideradas sustentáveis se, caso as políticas orçamentais mantenham inalteradas, as receitas fiscais e as outras receitas orçamentais forem suficientes para financiarem as despesas futuras que dependem, em particular, da evolução demográfica. Refira-se que a estrutura demográfica tem implicações na despesa pública, de forma directa, na despesa de natureza social, especialmente na despesa em pensões e cuidados de saúde e, de forma indirecta, via oferta de trabalho, no crescimento potencial da economia.
Com efeito, a sustentabilidade das finanças públicas depende não só da evolução demográfica mas também da situação orçamental inicial e do crescimento potencial (em particular do diferencial entre a taxa de crescimento do produto e da taxa de juro implícita na dívida pública, que afecta a sua dinâmica).
A recente crise económica e financeira traduziu-se de imediato numa deterioração acentuada das situações orçamentais na generalidade dos países desenvolvidos, podendo também ter reflexos sobre a sua capacidade de crescimento potencial futuro. As medidas de estímulo entretanto tomadas procuram contrariar este último efeito, a par das reformas estruturais que potenciam o crescimento e o emprego definidas no âmbito da Estratégia de Lisboa. Isto significa que a actual situação económica, em geral, e das finanças públicas, em particular, colocam desafios acrescidos para a sustentabilidade das finanças públicas num contexto de envelhecimento da população. Esta situação é comum à generalidade dos países europeus e Portugal não é excepção. As medidas de reforma de carácter estrutural já iniciadas nos últimos anos e que serão intensificadas (referidas no Capítulo II) contribuirão para assegurar finanças públicas sustentáveis. Neste contexto, a reforma do regime público de pensões reforçada desde 2005 teve já um papel primordial, permitindo a passagem de Portugal de uma situação de risco elevado de insustentabilidade para risco médio.

Evolução Demográfica A tendência de diminuição da taxa de natalidade, bem como os ganhos contínuos observados na esperança média de vida, têm conduzido a uma alteração significativa na estrutura demográfica em Portugal, seguindo o padrão observado noutros países europeus. Em particular, o rácio de dependência da população mais idosa, calculado como o rácio entre a população com 65 ou mais anos e a população em idade activa (entre os 15 e os 64 anos) duplicou nos últimos 50 anos, projectando-se um novo aumento, para o dobro, nos próximos 50 anos (Gráfico VI.1). 18 A análise efectuada neste capítulo tem subjacente a metodologia prevista no âmbito do Código de Conduta do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em particular, as projecções apresentadas neste capítulo e no Quadro 7 do Apêndice utilizam as hipóteses definidas em 2008 no contexto do Grupo de Trabalho do Envelhecimento (GTE), que assiste o Comité de Política Económica do Conselho de Economia e Finanças da União Europeia (CPE), publicadas no “Ageing Report 2009” e que serviram de base à análise de sustentabilidade de finanças públicas divulgada em “Sustainability Report 2009”.