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10 | II Série A - Número: 069 | 22 de Abril de 2010

França Em França existe a Allocation de rentrée scolaire (ARS), prevista nos artigos L543-1 e 221, e D543-1 e 222 do Código da Segurança Social. Este subsídio é concedido às famílias de rendimentos modestos com crianças em idade escolar, entre os 6 e os 18 anos, inscritos em estabelecimento de ensino público ou privado, excluindo as crianças em ensino doméstico.
Para o ano 2009, os plafonds máximos de recursos das famílias são: a) 22.321€ com 1 criança; b) 27.472€ com 2 crianças; c) 32.623€ com 3 crianças; d) 5.151 por cada criança suplementar.

As ajudas são no valor de:

Idade da Criança Montante 6 a 10 anos 280,76 € 11 a 14 anos 296,22 € 15 a 18 anos 306,51 €

Para além deste subsídio, existem também várias bolsas para os diferentes graus de ensino. Para o ensino básico (écoles élémentaires), existe uma Bourse de fréquentation scolaire23 prevista no artigo R1614-7024 do Código Geral das Colectividades Territoriais, e no artigo L213-1125 do Código da Educação, consistindo num subsídio para as famílias de rendimentos modestos que não tenham uma escola na sua comuna, tendo que inscrever o filho numa escola de uma comuna vizinha, de distância superior a 3kms do domicílio. Para o ensino do 3.º ciclo (collège), existe a Bourses des collèges26, um auxílio financeiro com 3 escalões previsto no Código da Educação, artigos D531-1 e seguintes27, no Arrêté de 27 Julho de 200928 e numa circular29 do Ministério da Educação:

Escalão Número de crianças dependentes 1 2 3 4 5 Por criança suplementar 1 (79,71€) 13 133 € 16 164 € 19 195 € 22 226 € 25 257 € 3 031 € 2 (220,80€) 7 099 € 8 737 € 10 375 € 12 013 € 13 651 € 1 638 € 3 (344,85€) 2 505 € 3 083 € 3 661 € 4 239 € 4 817 € 578 €

Para o ensino secundário (lycées), existe a Bourses des lycées30, prevista no Código da Educação, artigo R531-1 e seguintes31 e no já mencionado Arrêté de 27 Julho de 200932, num montante variável, obtenível multiplicando, entre 3 a 10 vezes, o montante anual definido para a bolsa (2009-2010 42,57€). 21http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=AA5FE55332FFF12CDAEC6E8FC0E046A6.tpdjo14v_1?idSectionTA=LEGISCTA
000006156177&cidTexte=LEGITEXT000006073189&dateTexte=20090316 22http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do?idSectionTA=LEGISCTA000006155875&cidTexte=LEGITEXT000006073189&dateTexte=20
090629 23 http://vosdroits.service-public.fr/particuliers/F1883.xhtml 24http://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do?idArticle=LEGIARTI000006395508&cidTexte=LEGITEXT000006070633&dateTexte=2
0100406&fastPos=1&fastReqId=75260135&oldAction=rechCodeArticle 25http://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do?idArticle=LEGIARTI000006524551&cidTexte=LEGITEXT000006071191&dateTexte=2
0100406&fastPos=2&fastReqId=75260135&oldAction=rechCodeArticle 26 http://vosdroits.service-public.fr/particuliers/F984.xhtml 27http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do?idArticle=LEGIARTI000020743211&idSectionTA=LEGISCTA000020743213&cidTexte=LEGI
TEXT000006071191&dateTexte=20100406 28http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do;jsessionid=AA5FE55332FFF12CDAEC6E8FC0E046A6.tpdjo14v_1?cidTexte=LEGITEXT000
020991769&dateTexte=20100406 29 http://www.education.gouv.fr/cid48686/mene0917764c.html 30 http://vosdroits.service-public.fr/particuliers/F616.xhtml