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Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 II Série-A — Número 76

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 120, 179, 200 e 239/XI (1.ª)]: N.º 120/XI (1.ª) (Revoga o Decreto-Lei n.º 148-A/2009, de 26 de Junho, que «Aprova o regime jurídico aplicável ao Metropolitano de Lisboa, EPE, e os estatutos do ML, EPE»): — Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 179/XI (1.ª) (Determina a recomposição das carreiras dos sargentos fuzileiros deficientes das Forças Armadas graduados em sargento-mor): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 200/XI (1.ª) (Isenção de obrigações contabilísticas gerais por parte das microentidades): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 239/XI (1.ª) (Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro): — Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à não emissão de parecer.
Projectos de resolução [n.os 80, 112,114 e 116/XI (1.ª)]: N.º 80/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias à modificação das bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do Terminal Portuário de Alcântara, na redacção resultante do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro): — Informação da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do RAR.
N.º 112/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo que considere a construção de um novo hospital da Madeira como «projecto de interesse comum»): — Parecer da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
N.º 114/XI (1.ª) (Integração das emissões da RTP-Madeira e RTP-Açores nas redes de TV por cabo nacionais): — Parecer da Comissão de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
N.º 116/XI (1.ª) (Nova sede para a Polícia Judiciária da Madeira): — Parecer do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.