Debates Parlamentares - Diário 113, p. 48 (2010-07-07)

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48 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010

favorável do que inicialmente esperado. Tal como mencionado na secção 3.1, as contas agora apresentadas estão de acordo com a nova metodologia do INE (base 2006), a qual tem duas alterações fundamentais: a desintermediação dos fundos recebidos da União Europeia por parte das Administrações Públicas, que se traduz num redução do nível das transferências – correntes e de capital - recebidas e pagas, com um impacto pouco significativo no saldo orçamental, e o diferente registo das operações das entidades com subscritores inscritos na Caixa Geral de Aposentações, afectando os níveis da receita em contribuições sociais e da despesa com pessoal, sem impacto no saldo das Administrações Públicas (Quadro 3.15).
Do lado da despesa, note-se que as componentes de despesas com pessoal e prestações sociais contribuem, através da sua redução e estabilização, para a contenção da despesa corrente primária em todo o horizonte de projecção, beneficiando dos efeitos das reformas estruturais levadas a cabo desde 2005, nos domínios da Administração Pública e Segurança Social. Também algumas das recentes medidas de contenção na despesa reforçam esta evolução, designadamente, o congelamento das admissões na Administração Pública e a implementação da condição de recursos.
Não obstante a melhoria contínua no saldo orçamental, a despesa com juros em relação ao PIB deverá manter a tendência crescente iniciada em 2007, dado o aumento da taxa de juro implícita na dívida pública e o próprio aumento do rácio da dívida. Para 2013, prevê-se uma estabilização do rácio dos encargos com juros.
A despesa de capital, que integra quer o investimento das Administrações Públicas quer as transferências para outros sectores, manter-se-á relativamente estável a partir do próximo ano, até ao final do horizonte de projecção.
A prossecução dos objectivos definidos pelo Governo pressupõe a implementação das medidas de consolidação orçamental previstas de forma rigorosa e atempada, dado que o sucesso desta estratégia depende criticamente da credibilidade com que ela é percepcionada.

48 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010favorável do que inicialmente esperado. Tal como mencionado na secção 3.1, as contas agora apresentadas estão de acordo com a nova metodologia do INE (base 2006), a qual tem duas alterações fundamentais: a desintermediação dos fundos recebidos da União Europeia por parte das Administrações Públicas, que se traduz num redução do nível das transferências – correntes e de capital - recebidas e pagas, com um impacto pouco significativo no saldo orçamental, e o diferente registo das operações das entidades com subscritores inscritos na Caixa Geral de Aposentações, afectando os níveis da receita em contribuições sociais e da despesa com pessoal, sem impacto no saldo das Administrações Públicas (Quadro 3.15).
Do lado da despesa, note-se que as componentes de despesas com pessoal e prestações sociais contribuem, através da sua redução e estabilização, para a contenção da despesa corrente primária em todo o horizonte de projecção, beneficiando dos efeitos das reformas estruturais levadas a cabo desde 2005, nos domínios da Administração Pública e Segurança Social. Também algumas das recentes medidas de contenção na despesa reforçam esta evolução, designadamente, o congelamento das admissões na Administração Pública e a implementação da condição de recursos.
Não obstante a melhoria contínua no saldo orçamental, a despesa com juros em relação ao PIB deverá manter a tendência crescente iniciada em 2007, dado o aumento da taxa de juro implícita na dívida pública e o próprio aumento do rácio da dívida. Para 2013, prevê-se uma estabilização do rácio dos encargos com juros.
A despesa de capital, que integra quer o investimento das Administrações Públicas quer as transferências para outros sectores, manter-se-á relativamente estável a partir do próximo ano, até ao final do horizonte de projecção.
A prossecução dos objectivos definidos pelo Governo pressupõe a implementação das medidas de consolidação orçamental previstas de forma rigorosa e atempada, dado que o sucesso desta estratégia depende criticamente da credibilidade com que ela é percepcionada.

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