45 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010

Do lado da despesa, todas as rubricas contribuíram para a sua redução, à excepção das despesas com o pessoal (3,1%) e das outras despesas de capital (239,7%). Saliente-se a redução da aquisição de bens e serviços (-4,7%) e dos juros e outros encargos (-61,3%). 3.2.6. Segurança Social A execução orçamental da Segurança Social registou, nos primeiros cinco meses de 2010, um excedente de 720 milhões de euros, o que representa uma redução de 384,2 milhões de euros face ao resultado do período homólogo de 2009 (Quadro 3.12). Esta situação decorre do crescimento mais acentuado da despesa (9,5%) em relação à receita (4,2%).
A receita corrente aumentou 4,2%, reflectindo a evolução das transferências correntes da Administração Central (11,1%) e das contribuições e quotizações (2,1%). Saliente-se o crescimento positivo registado na rubrica de contribuições e quotizações, que representa cerca de 60% da receita total efectiva deste sistema, num contexto em que as medidas de apoio ao emprego, através da redução da contribuição social, ainda se encontram em vigor. A despesa corrente cifrou-se, neste período, em 8779,0 milhões de euros, o que constitui um acréscimo de 9,6% face ao período homólogo. Para este comportamento contribuiu o aumento na despesa com pensões (4,3%), sendo de destacar as pensões de velhice, com uma variação de 5% e as pensões de sobrevivência, com um incremento de 4,3%. Em sentido contrário, as pensões de invalidez reduziram-se 0,3%. A despesa com o subsídio de desemprego e apoio ao emprego apresenta uma evolução de acordo com o aumento da taxa de desemprego e os efeitos da crise económica. Assim, esta componente da despesa corrente registou, nos primeiros cinco meses de 2010, uma variação de 21,4% face a igual período do ano anterior. Outras rubricas que também reflectem as medidas de apoio às famílias registaram igualmente variações positivas, nomeadamente, o subsídio familiar a crianças e jovens (8,4%) e as outras prestações e acção social (10,2%) como o complemento solidário para idosos (20,8%), o rendimento social de inserção (17,5%) e a acção social (4,1%).
Importa ainda destacar o crescimento nas acções de formação profissional (106,9%), que terão um impacto positivo na qualificação da mão-de-obra, e que foram maioritariamente financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE). A componente financiada pelo FSE representa, em 2010, 79,1% do total da despesa com acções de formação profissional, enquanto em 2009 atingia 64,0%. Relativamente ao número de beneficiários, eles apresentam crescimentos na generalidade das categorias, sendo de destacar o aumento de 12,6% nos beneficiários do subsídio de desemprego (Gráfico 3.1)