40 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010

As despesas com subsídios cresceram 7,5% em virtude, essencialmente, dos subsídios concedidos, em 2009, à instalação de painéis solares térmicos, ao abrigo do incentivo à utilização das energias renováveis. Nesse ano, estes apoios tiveram maior expressão orçamental no segundo semestre, o que influencia a taxa de variação homóloga dos primeiros cinco meses de 2010. No que se refere às outras despesas correntes, a sua evolução é influenciada, sobretudo, pelas despesas dos estabelecimentos de ensino não superior associadas a projectos aprovados no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional, com suporte em financiamento do Fundo Social Europeu. O comportamento particularmente favorável dos juros e outros encargos (-25,1%) é explicado pelo comportamento intra-anual próprio desta rubrica. Relativamente à redução registada na despesa com aquisição de bens e serviços (-7,8%), para ela contribui um efeito base de 2009 associado ao pagamento de dívidas vencidas dos serviços e organismos da Administração Central a credores privados, e à redução das despesas realizadas no âmbito da Lei da Programação Militar. Em sentido contrário à despesa corrente, a despesa de capital diminui 7,9%, em virtude do efeito base de, em 2009, ter sido atribuído um montante de 65,9 milhões de euros à MTS – Metros, Transportes do Sul, S.A., nos termos do acordo de contrato de concessão da rede de metropolitano da margem sul do Tejo, que influencia particularmente esta redução da despesa de capital. 3.2.2. Serviços e Fundos Autónomos Em contabilidade pública, o universo das entidades classificadas como Serviços e Fundos Autónomos (SFA) tem sofrido alterações ao longo dos últimos anos, o que dificulta a comparabilidade das séries cronológicas. Em 2009, registou-se a passagem de três universidades a Fundações, a saída dos centros protocolares de formação profissional do âmbito do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, a saída do Arsenal do Alfeite do Ministério da Defesa Nacional e a empresarialização de quatro hospitais do SNS.
Deste modo, a análise comparada da execução orçamental dos SFA entre 2009 e 2010, aqui apresentada, deve ser efectuada tendo em conta as alterações de universo.
Por outro lado, tal como no caso das contas do Estado, em 2010, foi alterada a classificação da parcela relativa ao pagamento de pensões da responsabilidade do Estado, passando de contribuições sociais para transferências correntes (incluídas nas outras receitas correntes). A análise aqui efectuada tem por base valores de 2009 corrigidos desta alteração, de modo a facilitar a comparabilidade dos dados entre anos e entre subsectores. No período de Janeiro a Maio de 2010, o excedente global dos SFA, excluindo o SNS e o Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP) foi de 498,8 milhões de euros, menos 111,4 milhões de euros que em igual período do ano anterior (Quadro 3.9).
A receita total reduziu-se 11,8% face aos primeiros cinco meses de 2009, tendo a receita corrente diminuído 6,8% e a receita de capital 61,1%. Para a evolução da receita corrente contribuíram todas as rubricas, à excepção das contribuições sociais que cresceram 4,6%. Relativamente à despesa, esta registou um decréscimo de 11,1%, com a despesa corrente e a despesa de capital a diminuírem 6,4% e 58,2%, respectivamente. Ao nível da despesa corrente, todas as rubricas