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38 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010

Quadro 3.6 Execução da receita fiscal do Estado (Milhões de euros e percentagem)

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública

Relativamente à receita não fiscal registou-se um decréscimo de 29,6%, em grande medida justificado pela redução dos rendimentos de propriedade (dividendos).

Despesa do Estado A despesa total do Estado registou, até Maio de 2010, um aumento de 1,3%, para a qual contribuiu o aumento da despesa corrente em 1,9%, enquanto a despesa de capital registou uma redução de 7,9% (Quadro 3.7). Na despesa corrente, as rubricas que contribuíram para aquela evolução foram as despesas com o pessoal, as transferências correntes, os subsídios e as outras despesas correntes, estas últimas duas rubricas a serem pouco relevantes em termos de nível. Por outro lado, a aquisição de bens e serviços e os juros apresentaram taxas de variação homólogas negativas. No que se refere às despesas com pessoal, a variação de 1,1% é explicada essencialmente pelo crescimento das remunerações certas e permanentes, que se encontram influenciadas por algumas alterações remuneratórias pontuais. Essas alterações consistem nas variações das posições remuneratórias de docentes do ensino não superior referentes aos últimos meses do ano de 2009, decorrentes do processo de avaliação; nas despesas associadas à implementação do novo sistema remuneratório das forças de segurança e dos militares; no aumento de 14,5% para 16% da componente variável do suplemento por serviço das forças de segurança; e na actualização em 2,75%, com efeitos a partir de Janeiro de 2010, do suplemento de condição militar.
2009 2010
Jan-Mai Jan-Mai
Receita Fiscal
11 984.9 12 740.5 6.3
Impostos Directos
5 190.3 4 858.5 -6.4
Imposto sobre Rendimento Pessoas Singulares (IRS)
3 206.8 2 613.1 -18.5
Imposto sobre Rendimento Pessoas Colectivas (IRC)
1 984.9 2 242.7 13.0
Outros
-1.4 2.7 -292.9
Impostos Indirectos
6 794.6 7 882.0 16.0
Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
987.6 983.0 -0.5
Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA)
4 361.0 5 156.6 18.2
Imposto automóvel (IA)
283.6 338.4 19.3
Imposto sobre consumo de tabaco
287.5 587.8 104.5
Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA)
66.5 63.5 -4.5
Imposto do selo
731.8 670.8 -8.3
Outros
76.6 81.9 6.9
Variação homóloga (%)