35 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010

Caixa 3.1 Divulgação da nova série das Contas Nacionais na base 2006

A 9 de Junho de 2010, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou a nova série das Contas Nacionais anuais, para o período 1995-2007, na base 2006, bem como as Contas Nacionais trimestrais, do 1º trimestre de 1995 até ao 1º trimestre de 2010, consistentes com a nova base. A adopção de um nova ano base na compilação das Contas Nacionais ficou a dever-se essencialmente à disponibilização de um conjunto adicional de informação e, em menor grau, à introdução de algumas alterações metodológicas, num contexto de manutenção do enquadramento metodológico preconizado pelo Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais de 1995 (SEC95). No que respeita a alterações das fontes estatísticas, foram considerados: • O novo sistema de informação sobre as empresas, a Informação Empresarial Simplificada (IES), um projecto conjunto do Ministério da Justiça, Ministério das Finanças e da Administração Pública, INE e Banco de Portugal, com vista à simplificação administrativa e redução dos encargos de reporte das empresas. Este sistema visa reunir, numa única submissão electrónica, a apresentação das contas das empresas com vista ao cumprimento das suas obrigações para com as quatro entidades citadas, disponibilizando a informação de natureza contabilística, fiscal e estatística. Tendo sido implementado em 2007, estão já disponíveis dados para o período 2006 a 2008, tendo sido considerados dois apuramentos (2006 e 2007) para a compilação das Contas Nacionais agora apresentadas. Este sistema permitiu aumentar a cobertura do universo das empresas consideradas na compilação das Contas Nacionais, face à fonte anteriormente utilizada, o Inquérito às Empresas Harmonizado (IEH); • Os novos dados de comércio internacional de bens, obtidos a partir do confronto dos dados disponibilizados pelo Intrastat com informação complementar de dados de natureza administrativa, provenientes das declarações do Imposto sobre o Valor Acrescentado e da IES. Este processo conduziu a uma revisão em alta dos fluxos de comércio intracomunitário, mais significativa do lado das importações do que das exportações; • Os resultados do Inquérito às Despesas das Famílias realizado em 2006, que permitiu actualizar as estruturas de consumo final das famílias residentes e aumentou a consistência entre as Contas Nacionais e o Índice de Preços no Consumidor; • Os resultados do Inquérito aos Gastos Turísticos Internacionais, que decorreu de 2005 a 2007, e permite fazer a separação entre turismo de negócios e de lazer, com diferentes classificações em termos de Contas Nacionais. Relativamente às alterações metodológicas, salientam-se: • A implementação da nova nomenclatura correspondente à Classificação de Actividades Económicas Revisão 3 (CAE Rev.3).
• A alteração na repartição por ramo de actividade económica do consumo intermédio de Serviços Financeiros Indirectamente Medidos, passando a considerar-se a estrutura de depósitos e empréstimos por ramo de actividade, disponibilizada pela IES, ao invés da estrutura do Valor Acrescentado Bruto utilizada anteriormente. • A repercussão do encerramento da Caixa Geral de Aposentações (CGA) a novos subscritores, desde 2006.
Desde 2006 que os funcionários públicos admitidos passaram a pertencer ao regime geral da Segurança Social. Desta forma, a CGA passou a estar encerrada a novos subscritores, subsistindo no entanto para o pagamento de pensões aos actuais aposentados e aos funcionários públicos admitidos antes de 2006 e que