30 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010

morais (moral hazard) e forçar os estados-membros beneficiários a corrigir os seus desequilíbrios. Relativamente à melhoria da governação económica, pretende-se o seu fortalecimento em termos institucionais de forma a se poder reagir mais rapidamente e de forma mais coordenada e eficiente em face dos desafios. Até à data, os trabalhos têm-se centrado nas duas primeiras áreas identificadas, tendo o Conselho Europeu já acordado em algumas orientações relacionadas com (i) o reforço das partes preventiva e correctiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, com sanções (ainda a desenvolver) associadas à prossecução dos objectivos de médio prazo, (ii) a maior relevância dos níveis e da evolução da dívida e da sua sustentabilidade, (iii) a necessidade de os estados-membros disporem de regras orçamentais nacionais e de quadros orçamentais de médio prazo que se coadunem com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Foi ainda acordado a apresentação à Comissão, no contexto do Semestre Europeu e a partir de 2011, dos Programas de Estabilidade e Convergência para os próximos anos, na Primavera, tendo em atenção a necessidade de um debate paralelo entre a política orçamental e as políticas estruturais no âmbito da Estratégia Europa 2020 enquadrando estas últimas nas restrições orçamentais impostas pelas primeiras.
No que diz respeito à supervisão macroeconómica, foi acordado o desenvolvimento da avaliação dos desequilíbrios da competitividade e macroeconómicos e da rápida detecção de tendências insustentáveis e o desenvolvimento de um quadro de supervisão eficaz, que reflicta a situação particular dos estados-membros da área do euro. Os trabalhos neste domínio deverão continuar durante o Verão, esperando-se que o relatório final da Task Force seja apresentado ao Conselho Europeu de Outubro próximo. 3. As Finanças Públicas 3.1. Evolução Recente das Finanças Públicas
3 À semelhança do verificado na generalidade dos países desenvolvidos, a execução orçamental de 2009, em Portugal, foi fortemente marcada pela crise económica e financeira. Com efeito, os desenvolvimentos da conjuntura macroeconómica reflectiram-se nas contas públicas quer via estabilizadores automáticos – com particular incidência na quebra da receita fiscal – quer através das medidas anti-crise que implicaram, sobretudo, acréscimos na despesa pública. Deste modo, o processo de consolidação orçamental, iniciado em 2005, foi interrompido em 2008, tendo o défice das Administrações Públicas aumentado 6,5 p.p. do PIB entre 2007 e 2009, em linha com os desenvolvimentos a nível internacional
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  A análise efectuada neste capítulo tem subjacente a informação divulgada pelo INE relativa às Contas Nacionais Portuguesas na base 2006. A Caixa 3.1 apresenta as principais alterações operadas nas contas das Administrações Públicas com a revisão de base. 4 Tal como apresentado no Capítulo 2 deste Relatório.