29 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010

Caixa 2.2. Melhoria da coordenação das políticas económicas na União Europeia e na área do euro Na sequência da crise económica e financeira internacional e o seu impacto da União Europeia (UE) e nos seus estados-membros desencadeou-se um processo de reflexão interno sobre a necessidade de maior coordenação das políticas económicas, tendo em conta a interdependência das economias europeias e a necessidade de melhorar os actuais processos de supervisão e a possibilidade de os tornar mais efectivos à luz do novo Tratado de Lisboa. Neste enquadramento, o Conselho Europeu de 25/26 de Março deu inicio à reflexão estratégica sobre esta temática, tendo criado uma Task Force presidida pelo Presidente do Conselho Europeu Senhor Van Rompuy. Para o início dos trabalhos contribuiu a Comissão Europeia com uma primeira Comunicação sobre este tema a 12 de Maio último.
As propostas apresentadas e as temáticas a tratar pela Task Force cobrem as seguintes áreas: ƒ Fortalecimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, reforçando a disciplina orçamental; ƒ Maior supervisão das divergências de competitividade entre estados-membros; ƒ Estabelecimento de um mecanismo de gestão de crises para a área do euro; ƒ Fortalecimento da governação económica.
Assim, e no âmbito do fortalecimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento está em discussão: ƒ A criação do chamado Semestre Europeu, a ter início já no próximo ano, que consiste na sincronização da avaliação das políticas orçamentais e estruturais e em dar uma dimensão ex ante ao Pacto de Estabilidade e Crescimento com a apresentação dos programas de estabilidade e convergência na primeira metade do ano, permitindo assim uma peer review antecipada, com orientações para os planos orçamentais nacionais do ano seguinte. ƒ O maior enfoque nos objectivos de médio prazo, com a existência de quadros orçamentais obrigatórios para garantir processos de orçamentação plurianuais conducentes à prossecução destes objectivos; ƒ A atribuição de maior relevância ao critério da dívida inscrito no Pacto de Estabilidade e Crescimento e à sua sustentabilidade; ƒ A introdução de sanções associadas às verbas do Orçamento Comunitário para estados-membros que não cumpram com o estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento, em especial na sua parte preventiva (antes de os estados-membros atingirem o limiar de 3%) e no que respeita ao critério da dívida pública. No que se refere à supervisão da competitividade dos estados-membros é proposto: ƒ O desenvolvimento de um enquadramento estruturado de supervisão para a área do euro para identificar desequilíbrios macroeconómicos, incluindo questões de competitividade e desafios estruturais, com a criação de instrumentos claros de avaliação da natureza dos desequilíbrios existentes e um enquadramento que permita a sua correcção. ƒ O desenvolvimento de um processo de supervisão próximo do processo associado ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, com uma parte preventiva, baseada num exercício de avaliação dos riscos de desequilíbrios e com um mecanismo de alerta, e uma parte correctiva orientada para a correcção dessas situações.
No que respeita ao mecanismo de apoio à resolução de crises: ƒ Pretende-se estabelecer um mecanismo de apoio financeiro aos estados-membros, disponibilizando os fundos através de empréstimos e sujeitos a taxas de juros e condições estritas de forma a mitigar os riscos