33 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010

receita dos impostos sobre a produção e a importação e, em menor grau, na receita dos impostos sobre o rendimento e o património, os quais dependem, em parte, do rendimento do ano anterior.
Em 2009, a receita contributiva aumentou 0,3% em termos comparáveis, apesar do contexto de redução do emprego e da implementação de medidas temporárias de diminuição da taxa contributiva em determinados casos, de acordo com o definido na Iniciativa para o Investimento e o Emprego (IIE).
Contudo, esta mesma Iniciativa, tendo como objectivo estimular o emprego, permitiu conter a redução da base contributiva. As outras receitas correntes mantiveram o seu peso no PIB constante, salientando-se, no entanto, o aumento dos recebimentos do Fundo Social Europeu por conta de acções de formação profissional cofinanciadas. A despesa das Administrações Públicas foi, em 2009, particularmente influenciada pelas medidas de estímulo à economia implementadas no âmbito da IIE, sendo de destacar o seu efeito nas prestações sociais, nomeadamente do subsídio de desemprego e apoio ao emprego, nos subsídios e na despesa de investimento. No caso do subsídio de desemprego, para além do efeito dos estabilizadores automáticos devido ao aumento do desemprego, registou-se o impacto das medidas de prolongamento do subsídio social de desemprego a todos os que, em 2009, vissem terminado o período de concessão deste apoio e da redução do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego. As restantes prestações sociais que não em espécie aumentaram devido, principalmente, à evolução das pensões de reforma e sobrevivência e outras prestações de apoio social (com um acréscimo de 1.1 p.p.
do PIB). As prestações em espécie, por seu turno, foram directamente afectadas pelas medidas de apoio social às famílias. Para a variação dos subsídios há a destacar o contributo das acções de formação profissional com suporte no Fundo Social Europeu, bem como as medidas de apoio à instalação de painéis solares térmicos. No que se refere à despesa de investimento, os programas de modernização das escolas e a aceleração da execução do QREN reflectiram-se no crescimento da FBCF (0,2 p.p do PIB). Por seu turno, as despesas com pessoal, em 2009, foram condicionadas pelo aumento da tabela salarial e dos encargos com a saúde, não obstante a contenção na admissão de novos funcionários públicos.
As restantes componentes da despesa corrente primária – consumo intermédio e outra despesa corrente – registaram aumentos de 0,3 e de 0,4 p.p. do PIB, respectivamente, sendo de destacar, nesta última, o aumento da contribuição financeira para a União Europeia Para a evolução da outra despesa capital contribuiu, essencialmente, o efeito base da dedução a esta rubrica do montante da receita de concessão da utilização do domínio público hídrico em 2008 (cerca de 1 p.p. do PIB) e o apoio especial à actividade económica, exportações e PME, via transferências de capital. Em 2009, apesar dos constrangimentos económicos, voltou a registar-se um bom desempenho na cobrança fiscal coerciva, a qual superou o objectivo inicialmente fixado (1250 milhões de euros) em cerca de 76 milhões de euros (ver Quadro 3.4). As medidas de combate à evasão e fraude fiscais continuam a reflectir-se na melhoria do cumprimento voluntário das obrigações fiscais, factor que concorre para a redução do valor da cobrança coerciva face ao ano anterior.