37 | II Série A - Número: 113 | 7 de Julho de 2010

3.2.1. Estado Nos primeiros cinco meses de 2010, o saldo orçamental do sub-sector Estado cifrou-se em -4424,3 milhões de euros, o que representa um agravamento de 66,2 milhões de euros face a igual período do ano anterior. O saldo primário, por seu turno, registou uma deterioração de 478,4 milhões de euros, no mesmo período, passando de -2713,2 milhões de euros, nos primeiros cinco meses de 2009, para-3191,6 milhões de euros, em 2010 (Quadro 3.5). Quadro 3.5. Execução orçamental do Estado – principais agregados (Milhões de euros e percentagem)

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública

Para este resultado contribui o aumento da despesa, em 245,6 milhões de euros que compensou o aumento da receita em 179,4 milhões de euros. Para este aumento, em linha com os valores orçamentados, contribui a entrada em vigor do Orçamento do Estado, em Maio de 2010, que substitui a anterior despesa por duodécimos. A redução mais acentuada dos juros e outros encargos contribuiu para o resultado mais favorável do saldo global em relação ao do saldo primário. Receita do Estado Nos primeiros cinco meses do ano, a receita fiscal registou um crescimento de 6,3%, contribuindo para este resultado o acréscimo de 16% na receita dos impostos indirectos e uma diminuição dos impostos directos em 6,4%. A evolução negativa nos impostos directos é justificada pela diminuição de 18,5% da receita de IRS, devido à antecipação dos prazos de reembolso e ao diferente padrão intra-anual das transferências para os municípios, parte da qual foi compensada pelo acréscimo da receita de IRC (13%), resultante quer do bom desempenho registado na cobrança no mês de Maio, por via da autoliquidação, quer pela diminuição dos reembolsos e da derrama, cujas entregas passaram a ser concretizadas com a cobrança em 2010. No caso dos impostos indirectos, realçam-se os aumentos da receita do IVA em 18,2%, reflectindo a recuperação da actividade económica; da receita de imposto sobre veículos (19,3%) e do imposto sobre o tabaco (104,5%), devido ao aumento da introdução ao consumo no final do ano passado. Contrariamente, observam-se diminuições na receita do imposto do selo (-8,3%), do imposto sobre os produtos petrolíferos (-0,5%) e do imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas (-4,5%).
2009 2010
Jan-Mai Jan-Mai
Receita total 13 932,6 14 112,0 1,3 Receita fiscal 11 984,9 12 740,5 6,3
Despesa total 18 290,7 18 536,3 1,3 Despesa total primária 16 645,8 17 303,6 4,0 Despesa corrente primária 15 578,9 16 321,2 4,8 Despesa de capital 1 067,0 982,4 -7,9
Saldo global -4 358,1 -4 424,3
:
Saldo primário -2 713,2 -3 191,6
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Variação homóloga (%)